Mato Grosso
Governo de MT anuncia laboratório de análise de solo e pesquisa para substituir o uso de mercúrio
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso anunciou durante a abertura da Expominério 2025, nesta quarta-feira (26.11), que os recursos da TFRM, a taxa estadual destinada ao controle, acompanhamento e fiscalização das atividades minerárias, serão aplicados na criação de um laboratório de análise de solo em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Além disso, foi divulgado também o financiamento de uma pesquisa para substituir o uso do mercúrio na extração de ouro no Estado.
“Esses investimentos serão custeados com dinheiro deste tributo, que está sob tutela do governo, para que possa prestar, aqui dentro do Estado, um excelente serviço e com rapidez, com baixo custo e eficiência”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O governador destacou que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) estuda outras formas de aplicar os recursos da TFRM conforme a legislação e com o objetivo de criar novos mecanismos que impulsionem o crescimento e desenvolvimento do setor mineral de Mato Grosso.
Durante o evento, o governador também sancionou a lei que cria o selo mineral social e o selo mineral sustentável, propostos pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi. As certificações irão reconhecer empresas que adotem boas práticas sociais, ambientais e de governança, estimulando a mineração responsável e reconhecendo as boas práticas das empresas do setor.
“O selo vem para valorizar quem trabalha certo, quem cuida do meio ambiente e gera emprego e renda. Nós temos trabalhado, por meio do Grupo de Trabalho da Mineração, a construção de políticas públicas como a lei Educa Mineração, que já está nas escolas, com parcerias técnicas, com ações para o Vale do São Lourenço e com debates que resultaram na primeira minuta da Política Estadual de Recursos Minerais”, destacou o deputado.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, ressaltou que o setor tem se fortalecido e que o governo trabalha em uma governança robusta para atrair investidores, especialmente por meio da Invest MT.
“O setor da mineração está cada vez mais forte. A governança está estruturada, e a Invest MT tem desempenhado papel importante. Já temos escritório em Xangai e iniciamos conversas com o Canadá, que é referência mundial em mineração. Estamos trabalhando para trazer novas empresas, novas tecnologias e mais emprego e renda para o Estado”.
Um dos organizadores da Expominério, Disney de Paula, afirmou que a feira representa um divisor de águas para o setor mineral do Centro-Oeste. Ele explicou que a edição deste ano reúne mais de 120 expositores, oferece mais de 40 horas de conteúdo técnico e discute temas como descarbonização, transição energética, mineração sem mercúrio, novas tecnologias e modernização da legislação.
“Não existe economia verde sem mineração responsável, técnica e inovadora. Mato Grosso hoje é o quinto maior produtor de minerais do país e o setor cresceu 53 vezes desde 2004, um avanço extraordinário. Se continuar seguindo esse ritmo, temos total capacidade de entrar para o top 30 nacional nos próximos anos. O futuro já desponta no horizonte com terras raras, onde 18 empresas já pesquisam em Mato Grosso, com novos pedidos protocolados na Agência Nacional de Mineração”, disse Disney.
O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, ressaltou que a mineração está cada vez mais integrada à modernização tecnológica e à qualificação da mão de obra em várias regiões do Estado. Ele destacou também que o setor gera mais de 8 mil empregos diretos e tem potencial para ampliar a agregação de valor à produção mineral, de forma a manter mais etapas produtivas dentro de Mato Grosso.
“Precisamos agregar mais valor aqui dentro. O setor tem potencial para ser um dos grandes motores da indústria mato-grossense nos próximos anos”, disse.
A Expominério 2025 segue até sexta-feira (28.11), no Centro de Eventos do Pantanal, com palestras, minicursos, rodadas de negócios e painéis técnicos.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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