Política
Nova lei cria Programa de Prevenção à Endometriose em Mato Grosso
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do presidente, deputado Max Russi (PSB), promulgou a Lei nº 13.065/2025, que institui o Programa de Prevenção à Doença de Endometriose no estado.
A nova norma, que está em vigor desde o mês de outubro, estabelece diretrizes para ampliar o cuidado, a informação e o acesso das mulheres ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Max Russi destacou a importância do poder público assumir o compromisso com políticas de saúde que atendam às necessidades específicas das mulheres.
“Com essa lei, o governo será obrigado a criar unidades de saúde especializadas para o diagnóstico e o tratamento da endometriose. Estamos garantindo a estrutura necessária para que as mulheres tenham um atendimento digno, humanizado e contínuo”, afirmou o presidente da ALMT.
O Programa de Prevenção à Doença de Endometriose prevê avaliações médicas periódicas, com exames clínicos e laboratoriais oferecidos pelo SUS e campanhas permanentes de orientação e conscientização, alertando sobre sintomas, riscos e a importância do diagnóstico precoce, entre outras ações.
A lei estabelece ainda que todos os custos serão cobertos pelas dotações orçamentárias próprias do estado.
O presidente da ALMT reforçou que a endometriose é uma doença que atinge milhões de brasileiras e que, muitas vezes, é negligenciada por falta de informação ou diagnóstico tardio.
“Estamos falando de uma doença que compromete a saúde física, emocional e a qualidade de vida das mulheres. Criar um programa estadual permanente significa garantir acolhimento, cuidado e políticas sólidas para quem mais precisa”, destacou o parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto reconhece o futebol como patrimônio cultural imaterial do Brasil
O Projeto de Lei 1842/25 reconhece o futebol praticado no Brasil como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial do povo brasileiro. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto prevê que o Poder Executivo deve promover ações para valorizar o futebol como expressão da identidade nacional e preservar a memória e a prática do esporte.
Autor do projeto, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) afirma que o futebol transcende o campo esportivo e influencia a música, a literatura, o cinema e outras expressões artísticas e culturais do país.
Títulos
O parlamentar lembra que a seleção brasileira masculina é a maior campeã da Copa do Mundo, com cinco títulos, além de conquistas olímpicas. Ele destaca ainda que a seleção feminina conquistou sete títulos da Copa América e duas medalhas olímpicas de prata.
“O projeto de lei visa assegurar o devido reconhecimento do futebol como manifestação cultural digna de ser protegida, valorizada e transmitida às futuras gerações. Trata-se de uma salvaguarda jurídica e simbólica de um dos mais poderosos elementos da cultura nacional”, diz o autor.
Identidade coletiva
Helio Lopes lembra que, durante os jogos da seleção brasileira em Copas do Mundo, o país “virtualmente se paralisa”, com repartições públicas interrompendo o expediente e escolas liberando alunos. Segundo ele, esses momentos representam “rituais de identidade coletiva”.
O deputado acrescenta que ídolos do esporte como Pelé, Garrincha, Zico, Romário, Ronaldo e Marta ajudam a projetar a imagem do Brasil no exterior.
Próximos passos
Como teve a urgência aprovada, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem –Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira
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