Política
ALMT discute impacto do crescimento de Tapurah e anuncia 400 novas moradias populares
Política
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma audiência pública, na Câmara Municipal de Tapurah, para discutir como o crescimento econômico do município tem impactado a habitação e para buscar soluções para o déficit de moradias.
A iniciativa partiu do deputado estadual Paulo Araújo (PP) e reuniu representantes do Executivo municipal, vereadores, técnicos da área, lideranças regionais e moradores, além do diretor-presidente da MT Par, Wener Santos. O encontro foi voltado à escuta da comunidade e à construção de encaminhamentos para orientar a atuação do Parlamento estadual.
Com a chegada de novas indústrias e a expansão do setor produtivo, o município passou a registrar aumento na procura por imóveis e alta nos preços dos aluguéis, o que tem dificultado o acesso à moradia, especialmente para famílias de baixa e média renda.
Durante a audiência, foi anunciado o projeto para a construção de 400 moradias populares no bairro Nova Esperança, resultado da parceria entre Governo do Estado, Governo Federal e Prefeitura. A iniciativa busca atender parte da demanda atual e contribuir para o crescimento urbano planejado da cidade.
Segundo Paulo Araújo, o diálogo com a população é essencial para a formulação de políticas públicas mais eficientes. Para ele, as informações levantadas durante a audiência fortalecem o trabalho do Legislativo e ajudam a direcionar os investimentos de forma mais responsável.
Wener Santos explicou que o empreendimento integra o Programa Ser Família Habitação, que reúne subsídio estadual, financiamento pela Caixa Econômica Federal e contrapartida municipal. Ele destacou que a Assembleia Legislativa autorizou investimentos de R$ 350 milhões para a política habitacional e que mais de 15 mil famílias já foram beneficiadas em Mato Grosso.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O prefeito Álvaro Galvan (PL) informou que a prefeitura disponibilizou a área onde as casas serão construídas e ficará responsável pela infraestrutura do residencial. De acordo com o gestor, mais de 2,5 mil famílias já se inscreveram para participar do programa, o que evidencia o tamanho do déficit no município.
A previsão é de até 24 meses para a conclusão das obras, com possibilidade de antecipação conforme o andamento do projeto. O prefeito ressaltou que a ampliação da oferta de moradias é estratégica para garantir que os trabalhadores que chegam à cidade possam permanecer no município com mais segurança e qualidade de vida.
A audiência pública reforçou o papel da Assembleia Legislativa como espaço de diálogo direto com a população e de construção coletiva de soluções para os desafios sociais enfrentados pelos municípios mato-grossenses.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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