Política
ALMT discute impacto do crescimento de Tapurah e anuncia 400 novas moradias populares
Política
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma audiência pública, na Câmara Municipal de Tapurah, para discutir como o crescimento econômico do município tem impactado a habitação e para buscar soluções para o déficit de moradias.
A iniciativa partiu do deputado estadual Paulo Araújo (PP) e reuniu representantes do Executivo municipal, vereadores, técnicos da área, lideranças regionais e moradores, além do diretor-presidente da MT Par, Wener Santos. O encontro foi voltado à escuta da comunidade e à construção de encaminhamentos para orientar a atuação do Parlamento estadual.
Com a chegada de novas indústrias e a expansão do setor produtivo, o município passou a registrar aumento na procura por imóveis e alta nos preços dos aluguéis, o que tem dificultado o acesso à moradia, especialmente para famílias de baixa e média renda.
Durante a audiência, foi anunciado o projeto para a construção de 400 moradias populares no bairro Nova Esperança, resultado da parceria entre Governo do Estado, Governo Federal e Prefeitura. A iniciativa busca atender parte da demanda atual e contribuir para o crescimento urbano planejado da cidade.
Segundo Paulo Araújo, o diálogo com a população é essencial para a formulação de políticas públicas mais eficientes. Para ele, as informações levantadas durante a audiência fortalecem o trabalho do Legislativo e ajudam a direcionar os investimentos de forma mais responsável.
Wener Santos explicou que o empreendimento integra o Programa Ser Família Habitação, que reúne subsídio estadual, financiamento pela Caixa Econômica Federal e contrapartida municipal. Ele destacou que a Assembleia Legislativa autorizou investimentos de R$ 350 milhões para a política habitacional e que mais de 15 mil famílias já foram beneficiadas em Mato Grosso.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O prefeito Álvaro Galvan (PL) informou que a prefeitura disponibilizou a área onde as casas serão construídas e ficará responsável pela infraestrutura do residencial. De acordo com o gestor, mais de 2,5 mil famílias já se inscreveram para participar do programa, o que evidencia o tamanho do déficit no município.
A previsão é de até 24 meses para a conclusão das obras, com possibilidade de antecipação conforme o andamento do projeto. O prefeito ressaltou que a ampliação da oferta de moradias é estratégica para garantir que os trabalhadores que chegam à cidade possam permanecer no município com mais segurança e qualidade de vida.
A audiência pública reforçou o papel da Assembleia Legislativa como espaço de diálogo direto com a população e de construção coletiva de soluções para os desafios sociais enfrentados pelos municípios mato-grossenses.
Fonte: ALMT – MT
Política
ALMT debate projeto da LDO de 2027 e cobra proteção de recursos para ações sociais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta segunda-feira (19), audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias do estado para 2027 (PLDO 2027). Durante a reunião, promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentaram as projeções fiscais e responderam a questionamentos dos deputados sobre investimentos, renúncias fiscais e proteção de recursos destinados a políticas sociais.
O projeto prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% para os servidores públicos, com impacto estimado em R$ 862,6 milhões. Os valores foram calculados no início do ano e passaram por atualizações na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia em setembro.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, a previsão de receita líquida foi elevada para R$ 46,1 bilhões no PLOA, enquanto a estimativa da RGA passou para 5,36%. A revisão considera o desempenho da arrecadação estadual e incorpora uma operação de crédito proposta de R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 300 milhões destinados à construção de hospitais e R$ 1,2 bilhão a investimentos em infraestrutura.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O PLDO também estabelece meta de resultado primário negativo de R$ 3,36 bilhões e dívida consolidada líquida negativa de aproximadamente R$ 4,05 bilhões. Pimenta explicou que o déficit projetado não significa necessariamente desequilíbrio das contas, pois o estado dispõe de recursos acumulados em exercícios anteriores que poderão financiar investimentos. Segundo ele, Mato Grosso mantém a classificação A+ de capacidade de pagamento (Capag).
“O estado tem uma autorização para gastar mais do que o que foi arrecadado dentro do ano”, explicou Pimenta, ao destacar que a diferença poderá ser coberta com superávits financeiros acumulados em exercícios anteriores. Segundo o secretário, a manutenção da classificação A+ na Capacidade de Pagamento (Capag), atribuída pelo Tesouro Nacional, é sustentada pelo baixo endividamento do estado, atualmente inferior a 10% da receita, pelo controle das despesas correntes, que devem ficar dentro do limite de 85% das receitas correntes, e pelo cumprimento do indicador mínimo de liquidez de 5%. A avaliação também considera a qualidade das informações contábeis do estado.
Entre as 51 ações prioritárias previstas no projeto estão iniciativas nas áreas de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social. As metas incluem 21 obras em estabelecimentos de saúde, 20 mil subsídios habitacionais e mais de 80 mil atendimentos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A apresentação também apontou renúncias fiscais líquidas estimadas em R$ 13,21 bilhões para 2027, principalmente relacionadas ao ICMS.
Proteção de recursos – Um dos principais questionamentos dos parlamentares foi a retirada de dispositivos que impediam o contingenciamento de recursos destinados à saúde mental e ao enfrentamento da violência contra a mulher. O presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB), defendeu a manutenção dessas garantias, previstas no orçamento de 2026, e informou que apresentou emendas ao projeto.
“É melhor deixar de construir dois quilômetros de estrada e manter o dinheiro para preservação da segurança das mulheres e da saúde mental do que fazer dois quilômetros de asfalto”, afirmou Avallone.
O deputado Chico Guarnieri também defendeu a proteção dos recursos destinados à saúde mental e destacou a necessidade de diálogo com o Executivo. “Não podemos ter contingenciamento nesta área de maneira nenhuma. Vamos conversar com o governo para que nós possamos realmente atender essas demandas”, declarou. O parlamentar também chamou a atenção para a importância de distribuir os investimentos de forma a reduzir as desigualdades entre as regiões de Mato Grosso.
Presente na audiência, a vice-governadora eleita Gisela Simona (União) destacou a importância da participação do Legislativo no planejamento das políticas públicas. “É um momento em que a gente tem, enquanto Estado, a oportunidade de mostrar à sociedade o que está sendo planejado, onde a sociedade tem a possibilidade de poder contribuir”, declarou. Ela afirmou que os apontamentos dos deputados serão considerados na avaliação da proposta.
Energia e desenvolvimento – Outro tema debatido foi o programa MT Trifásico, que prevê R$ 1,4 bilhão para ampliação da rede elétrica rural, com participação de R$ 700 milhões do estado e igual valor da Energisa. A Sefaz explicou que o aporte público ocorrerá por meio de créditos presumidos de ICMS, vinculados aos investimentos realizados e acompanhados por um comitê gestor. O objetivo é evitar que a parcela financiada pelo estado seja incorporada à tarifa de energia.
O deputado Wilson Santos (PSD) manifestou preocupação com a possibilidade de a concessionária repassar sua parte do investimento aos consumidores. “Eu tenho certeza que a Energisa vai jogar os 700 milhões dela na conta do contribuinte”, afirmou. O parlamentar também alertou para os riscos da dependência econômica das commodities e defendeu a ampliação da industrialização em Mato Grosso.
Tramitação – Avallone informou que a comissão deve analisar cerca de 60 emendas apresentadas ao PLDO antes de encaminhar o parecer para as próximas etapas de tramitação. A expectativa é que a matéria esteja disponível para apreciação em plenário a partir da próxima semana, dependendo da definição da Mesa Diretora.
Fonte: ALMT – MT
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