Município apresenta travas de atualização do IPTU e esclarece regras

Publicado em

27 de novembro de 2025

Por

Da Redação

A atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do IPTU de Cuiabá, que já vinha sendo discutida há anos, será colocada em prática a partir de 2026. No entanto, agora dentro de regras claras, limites definidos e em cumprimento à Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exige que municípios com mais de 50 mil habitantes mantenham o valor venal atualizado anualmente. A medida não tem foco em aumentar tributos, mas sim em corrigir distorções antigas do cadastro imobiliário. Para evitar impactos bruscos, a Prefeitura estabeleceu travas de reajuste que limitam quanto cada imóvel poderá subir.

Durante coletiva à imprensa na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27), o prefeito Abilio Brunini explicou que a revisão da PGV é um ato administrativo obrigatório e que ao Legislativo será enviado apenas o projeto referente às isenções sociais, para proteger famílias de baixa renda. O gestor reforçou que o objetivo central é ajustar valores defasados, sem permitir aumentos exagerados.

“Nenhum imóvel de Cuiabá, nenhum terreno, casa, comércio ou construção, vai pagar mais de 40% do que pagou em 2025. O máximo é 40%. Nos bairros mais simples, não passa de 20%. Nos bairros médios, 30%. E nos bairros nobres e condomínios fechados, até 40%”, reforçou.

O prefeito também detalhou como funcionará para quem optar pelo parcelamento do IPTU. “Se o reajuste máximo for de 40%, no parcelado chega a 45%, porque deduzimos que a maioria vai dividir em até 10 vezes. É uma forma de estimular o pagamento à vista. Quem atrasar perde o benefício e volta ao valor integral da PGV atualizada”, explicou.

Abilio ainda citou casos de imóveis com valor venal muito abaixo do real, situação comum em cidades que passam muito tempo sem revisar o cadastro. “Tem casa no Condomínio Supremo Itália lançada hoje a R$ 2,8 milhões, mas vale R$ 7 ou R$ 8 milhões. Vamos reconhecer o valor real, mas não vamos cobrar tudo de uma vez. O limite continua sendo 40% sobre o que foi pago em 2025”, disse.

A discussão sobre a Planta Genérica acontece desde 2017, mas nunca avançou por falta de consenso técnico e político. Agora, com a exigência da resolução do TCE e a adoção das travas de aumento, a Prefeitura defende que o processo será mais equilibrado, transparente e gradual.

“Não tem aumento abusivo como está sendo dito. Estamos corrigindo valores defasados, atendendo às normas de controle e protegendo quem mais precisa”, concluiu o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Escola recebe plantio de mudas de árvores frutíferas e fortalece educação ambiental no Pedra 90

Publicados

2 horas atrás

4 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Escola Municipal de Educação Básica do Campo (Emebec) Herbert de Souza, localizada no bairro Pedra 90, recebeu, na manhã desta quarta-feira (4), o plantio de 22 mudas frutíferas por meio do Projeto Pomar nas Escolas. A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com apoio do Horto Florestal Tote Garcia e da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Projeto Verde Novo, do Tribunal de Justiça, e Águas Cuiabá.

A ação integra a programação da Semana do Meio Ambiente e contou com a participação dos estudantes no plantio, que também receberam orientações sobre preservação ambiental, arborização urbana e cuidados com as mudas. O Projeto Pomar nas Escolas foi lançado na terça-feira (3), na EMEB Dom Bosco do Praeirinho, e prevê a implantação de pomares em unidades da rede municipal de ensino.

Durante a atividade, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero, destacou a importância da união entre instituições públicas e privadas para ampliar as ações de arborização e conscientização ambiental.

“Essa ação aqui na Emebec Herbert de Souza representa a integração entre Prefeitura, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Águas Cuiabá e demais parceiros em torno de um objetivo comum, que é promover mais qualidade ambiental e conscientizar as novas gerações sobre a importância de cuidar do lugar onde vivemos”, afirmou.

Segundo o secretário, o plantio de árvores é uma das estratégias para ampliar a cobertura vegetal da capital, especialmente em regiões que passaram por acelerado processo de urbanização.

“Muitas áreas da cidade cresceram rapidamente e o espaço que antes era ocupado pelo verde deu lugar a construções, ruas e asfaltamento. Recuperar parte dessa cobertura vegetal é fundamental para garantir mais conforto térmico, qualidade de vida e equilíbrio ambiental. Plantar árvores é uma ação simples, mas extremamente importante para o futuro da cidade”, ressaltou.

A coordenadora da Emebec Herbert de Souza, Suzan Mara da Costa Corrêa, enfatizou o papel da escola na formação de cidadãos conscientes e o potencial das crianças como multiplicadoras do conhecimento.

“É uma iniciativa muito importante devido à questão ambiental, que é muito relevante. As crianças levam esse conhecimento para casa e para a comunidade, tornando-se multiplicadoras dos saberes. Toda ação voltada à preservação do meio ambiente fortalece a consciência coletiva”, afirmou.

Ela destacou ainda que a unidade já desenvolve atividades relacionadas à educação ambiental, especialmente por atender uma comunidade com características rurais.

“As questões ambientais já fazem parte do nosso currículo. Também contamos com uma horta escolar, que integra o processo de aprendizagem dos estudantes. Recentemente, a equipe do projeto realizou uma revitalização desse espaço, tornando-o ainda mais adequado para as atividades educativas”, explicou.

De acordo com a consultora jurídica da Comissão de Meio Ambiente do TCE, Fabrícia Ely Gouvea, por meio da educação ambiental é possível levar conscientização para as crianças e, por consequência, para as famílias e a comunidade, transformando o meio em que vivem para melhor.

Além de contribuir para a arborização da escola, o Projeto Pomar nas Escolas estimula a conscientização sobre sustentabilidade, cuidado com os recursos naturais e sentimento de pertencimento, permitindo que os estudantes acompanhem o desenvolvimento das árvores que ajudaram a plantar.

A diretora da escola, Luciane Pinto de Almeida, acompanhou a atividade e elogiou o projeto. “O projeto é lindo e tem um valor reconhecido para o ambiente escolar e para a comunidade”, declarou.

O secretário Portocarrero despertou o entusiasmo e a alegria dos alunos ao escrever o nome deles na ripa de madeira que sustenta a muda até que ela alcance um porte maior.

Portocarrero também realizou uma dinâmica com as turmas, simbolizando o crescimento das árvores até a formação de um pomar ou de uma floresta. Todos estavam sentados e ele sugeriu que fossem se levantando devagar até ficarem totalmente de pé. “Assim são as árvores, vão crescendo aos poucos até ficarem grandes. E todas juntas têm mais força e formam as florestas”, explicou. A exemplificação agradou os estudantes, que concordaram entre si.

Além do Projeto Pomar, a unidade receberá reforço para impulsionar a horta escolar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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