Mato Grosso
Conselheiros do TCE-MT tratam de consensualismo e segurança jurídica em Fórum do Poder Judiciário
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
 |
| Os conselheiros Guilherme Antonio Maluf e Valter Albano debateram o papel das mesas técnicas na Governança da Saúde. Clique aqui para ampliar |
Os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf e Valter Albano participaram, nesta quinta-feira (27), do painel “Mesa de Jatobá: onde se constrói governança sólida e consenso duradouro”, durante o 18º Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Ao discutir o tema “Consensualismo e Segurança Jurídica: o papel das mesas técnicas na Governança da Saúde”, os conselheiros destacaram como a atuação conjunta entre instituições fortaleceu a solução adequada de conflitos e garantiu respostas mais rápidas e eficientes às demandas da população.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
 |
| O conselheiro Guilherme Antonio Maluf preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT. Clique aqui para ampliar |
Durante o painel, o conselheiro Guilherme Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, ressaltou o pioneirismo do Tribunal de Contas na criação das mesas técnicas, ferramenta que se tornou referência ao reunir atores do Executivo, Judiciário e órgãos de controle para enfrentar a judicialização da saúde.
“Essa mesa virou uma referência nacional, porque trouxemos avanços significativos, construídos em conjunto com o Tribunal de Justiça, a Procuradoria do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde. Esse trabalho resultou até mesmo em um Manual de Boas Práticas, e hoje já temos um fluxo consolidado, que garante mais celeridade e economia aos processos”, afirmou Maluf.
Para ele, os ganhos chegam diretamente à população. “Com isso, teremos autorizações mais rápidas e processos menos onerosos. A população ganha porque a resposta chega antes.”
O conselheiro Valter Albano, presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), responsável pela condução das mesas técnicas, reforçou que o modelo mato-grossense tem se mostrado eficiente ao unir diferentes esferas institucionais em busca de entendimentos técnicos e juridicamente seguros.
“É muito inovador sentar-se à mesa e cada um trazer seu conhecimento para preservar o interesse público. Ganha-se em segurança jurídica, em celeridade e em racionalidade na aplicação dos recursos”, destacou Albano.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
 |
| O conselheiro Valter Albano, preside a Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, responsável pela condução das mesas técnicas. Clique aqui para ampliar |
Segundo ele, o Fonamec consolida esse movimento nacional de cooperação. “É muito bom fazer consenso. Encontrar a melhor solução técnica, com segurança jurídica e voltada ao cidadão, é algo que fortalece todas as instituições envolvidas.”
Já o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, desembargador Mário Kono, destacou o impacto direto das soluções construídas pela mesa técnica na qualidade e na rapidez do atendimento à população.“Agiliza a elaboração dos orçamentos, evita abusos econômicos e torna o processo mais eficiente. Isso garante ao paciente um atendimento muito mais rápido e ao Estado, mais controle e menos custos”, afirmou Kono.
Para a juíza Cristiane Padim, as mesas técnicas exemplificam a força da consensualidade. “Elas mostram que é possível dialogar e encontrar soluções efetivas para demandas estruturais. O TCE tem sido um grande parceiro do Judiciário”, disse.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Agamenon Alcântara, por sua vez, ressaltou a importância da experiência. “O fluxo construído trouxe segurança aos envolvidos e maior estabilidade administrativa, com participação da Procuradoria Geral do Estado. É uma experiência que precisa ser mostrada.”
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
 |
| 18º Fonamec realizado em Chapada dos Guimarães pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. |
O 18º Fonamec reúne representantes de Nupemecs e coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o país, de 26 a 28 de novembro, em Chapada dos Guimarães. O evento também trouxe debates sobre mediação, conciliação e justiça restaurativa, com painéis, atividades de formação e apresentações.
Mesa Técnica 9/2023
Com mais de um ano de duração, a Mesa Técnica 9/2023 foi concluída em dezembro de 2024 e representou um marco na busca por soluções estruturantes para reduzir a judicialização da saúde no Estado. Sob a presidência do conselheiro Valter Albano, a mesa aprimorou o fluxo das Representações Pré-Processuais no Cejusc e propôs medidas para evitar bloqueios judiciais de recursos, otimizando a gestão pública.
Como inovação adicional, o TCE-MT criou a Comissão Multissetorial de Monitoramento, liderada pelo conselheiro Guilherme Maluf, responsável por acompanhar os desdobramentos práticos das soluções adotadas. Em agosto de 2025, o grupo iniciou suas atividades, reforçando o compromisso de continuidade e aperfeiçoamento do modelo.
Manual de Boas Práticas de Reclamação Pré-Processual
Resultado direto da Mesa Técnica 9/2023, o Manual de Reclamação Pré-Processual (RPP) foi lançado durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Manaus. A publicação oferece orientações técnicas e jurídicas para estimular a mediação de conflitos e reduzir a necessidade de ações judiciais.
Fonte: TCE MT – MT
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
Prefeitura retira 360 toneladas de lixo descartado irregularmente na Cohab Primavera
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
Alunos de EMEB trabalham gênero textual e matemática em prática divertida com receita de biscoitos
Outubro Rosa terá preventivo no Postão nesta sexta e mutirão de exames na FEB Saúde no sábado
Prefeitura de Cuiabá realiza novo plantio nesta sexta e ultrapassa mil árvores plantadas em outubro
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam...
CMA: ‘Tarifaço’ afeta soberania, enquanto terras-raras oferecem riscos e oportunidades
O “tarifaço” imposto pelos EUA revela como esse país utiliza o comércio exterior com objetivos econômicos e políticos — que...
Unimed Cuiabá conquista 1º lugar em engajamento na plataforma CapacitaCoop entre cooperativas de saúde de MT
DESTAQUE ...
Encapuzados invadem alojamentos, esfaqueiam dois e sequestram trabalhador
Conteúdo/ODOC – Dois trabalhadores, de 22 e 29 anos, foram esfaqueados e um terceiro, de 32, foi sequestrado durante uma...
Menino de 11 anos é sequestrado, amarrado com cipó e abandonado em estrada
Conteúdo/ODOC – Um menino de 11 anos foi resgatado pela Polícia Militar na noite de quarta-feira (21), após ser sequestrado...
Motociclista é preso após roubar mulher em ponto de ônibus de Cuiabá
A Polícia Civil prendeu em flagrante, na noite de quarta-feira (21), um homem de 24 anos suspeito de assaltar uma...
Londrina vence o Cuiabá em casa e adia o rebaixamento na Série B do Brasileirão
; Estadão Conteúdo – Virtual rebaixado, o Londrina manteve vivo o milagre da permanência na Série B do Campeonato Brasileiro....
Cuiabá enfrenta Londrina em busca da vitória para manter chances de classificação
; Conteúdo/ODOC – O Cuiabá enfrenta o Londrina nesta terça-feira (20) às 18h30 (de MT), no Estádio Vitorino Gonçalves Dias,...
Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG
Doze seleções comunitárias entram em campo no Mini Estádio Basílio da Silva Tavares disputando seis jogos decisivos ao longo do...
Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)
Tangará da Serra será palco, nesta sexta-feira, 9 de outubro, de uma grande noite de música sertaneja. O Tangará Festival...
Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá
Cuiabá recebe uma programação cultural diversificada neste fim de semana, com opções que vão de teatro e música ao vivo...
Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP
Em uma noite marcada pela união e pelo compromisso social, figuras de destaque do cenário empresarial e político brasileiro fizeram...
-
Opinião6 dias atrásAssistência social, habitação e oportunidades: uma agenda para enfrentar a pobreza
-
Polícia4 dias atrásPolícia abre investigação para apurar morte de jovem em Cuiabá; necropsia não aponta causa
-
Várzea Grande5 dias atrásMutirão de exames na FEB Saúde autoriza mais de 150 procedimentos e reforça cuidado com a saúde da mulher
-
Mato Grosso2 dias atrásMauro Mendes elogia Manciolli para Casa Civil e diz que Pivetta deve ter liberdade para trocar secretários
-
Opinião1 dia atrásO Brasil é do Povo Trabalhador, do Negro, do Índio, mas jamais vai ser dos “Capitalistas ou Imperialistas”
-
Cuiabá6 dias atrásEducação Especial Inclusiva reúne 150 profissionais para compartilhar práticas e planejar ações para 2027
-
Mato Grosso14 horas atrás
Unimed Cuiabá conquista 1º lugar em engajamento na plataforma CapacitaCoop entre cooperativas de saúde de MT
-
OAB7 dias atrásCejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo