Mato Grosso
Força Tática recupera 116 toneladas de grãos e prende homem por furto e receptação
Mato Grosso
Policiais militares da Força Tática do 4º Comando Regional recuperaram mais de 116 toneladas de grãos de soja furtados, no pátio de uma empresa, neste sábado (29.11), em Rondonópolis. Na ação, um homem, de 25 anos, foi preso por furto e receptação.
Conforme o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada por um homem que denunciou que uma carga de grãos que havia adquirido havia sido furtada e estaria escondida em Rondonópolis.
De acordo com o relato da vítima, no dia 25 deste mês, ela havia comprado e carregado três carretas com uma carga que teria como destino a cidade de Paranaguá, em São Paulo. Porém, ao acompanhar o destino do transporte começou a desconfiar de que outras pessoas estavam se passando pelos motoristas, além de estar recebendo informações desencontradas sobre o trajeto.
Ainda segundo o proprietário da carga, ele conseguiu contato dos motoristas, por meio de familiares, que confirmaram que já haviam deixado os grãos em um depósito, em Rondonópolis. Eles relataram ainda que receberam contato para deixarem a carga na cidade e que, no local, foram coagidos pelo suspeito a assinarem papéis e notas fiscais.
Diante das informações recebidas, a equipe da Força Tática se deslocou ao endereço informado junto com a vítima e foram recebidos pelo suspeito. No local, a vítima realizou chamada de vídeo com os motoristas e mostrou documentos que comprovaram a compra dos grãos que estavam no barracão.
O suspeito confirmou ser o dono do barracão, porém disse que tinha comprado os grãos de outra empresa, não mostrando comprovantes da compra.
Diante da situação, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido para a delegacia de Rondonópolis para registro da ocorrência e demais providências.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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