Assembleia realiza 5º Simpósio para ampliar inclusão e políticas públicas voltadas ao autismo

Publicado em

1 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove, na próxima quinta-feira (4), a partir das 8 horas, o 5º Simpósio de Políticas Públicas, reunindo 14 palestrantes para discutir a inclusão efetiva de pessoas autistas no estado e fortalecer a rede de apoio às famílias, profissionais e instituições. O evento acontece no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, na ALMT.

Com entrada solidária e inscrições gratuitas, o evento busca ampliar a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), incentivar políticas públicas e reforçar a aplicação da Lei Federal nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que trata dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O Simpósio também concederá certificado de participação. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site da Assembleia Legislativa. Saiba mais clicando no link: https://www.al.mt.gov.br/institucional/evento/84/visualizar

O evento recebe o público de forma gratuita e solidária, mediante a doação de 1kg de alimento não perecível. As inscrições, iniciadas no dia 23 de outubro, seguem abertas até o dia da abertura do simpósio, e mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99632-0081, falar com Irene Silva Pessoa.

Proposto pelo deputado Wilson Santos (PSD) e coassinado pelos deputados Dr. João e Thiago Silva, ambos do MDB, o simpósio tem como objetivo estimular o debate sobre políticas públicas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No Brasil, estima-se que mais de 2 milhões de pessoas estejam dentro do espectro, número que reforça a necessidade de ampliar a rede de atendimento, difundir conhecimento e garantir a efetividade da legislação vigente.

Manhã – A programação inicia com o credenciamento, das 8h às 9h15, seguido da primeira palestra às 9h20, conduzida por Juliana Fortes, presidente do Instituto Psicossocial Renascer do Autismo (IPRA), que abordará o acolhimento às crianças e famílias autistas. Na sequência, Michelle Malab apresentará perspectivas e desafios relacionados ao TEA, encerrando o período matutino às 11h20.

À tarde – No período da tarde das 13 às 18 horas, as atividades retornam com palestras de Cintia Honorato de Santana, que discutirá plataformas digitais e teleassistência no TEA, e da vereadora Samantha Isis, que apresentará a iniciativa Casa dos Autistas.

O psicólogo Adilson Souza falará sobre a importância do cuidado com os cuidadores, e o superintendente de Atenção à Saúde da SES-MT, Diogenes Marcondes, abordará as políticas de saúde digital desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

Publicados

5 horas atrás

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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