Política
PRÊMIO NACIONAL: Presidente da Câmara de Cáceres é reconhecido por boa gestão do parlamento
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O presidente da Câmara de Cáceres, vereador Flávio Negação (MDB), foi agraciado com o prestigiado Troféu Presidente Destaque UVB, honraria disputada por presidentes de Câmaras Municipais de todo o país. A cerimônia ocorreu no final da tarde desta quinta-feira (27.11) em Brasília, durante o encerramento do 61º Congresso da União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Em Mato Grosso, seis chefes de legislativo foram agraciados com o título, entre eles o presidente da Câmara de Cáceres, juntamente com os presidentes das câmaras de Diamantino, Tabaporá, Primavera do Leste, São José do Rio Claro e Lucas do Rio Verde.
Com o troféu em mãos, Negação atribuiu o reconhecimento ao trabalho coletivo dos vereadores e servidores, que, segundo ele, tornam a Câmara de Cáceres referência nacional em inovação e transparência pública. “Quero agradecer a todos os munícipes que acreditam na Câmara de Cáceres. Agradecer a todos os servidores e colegas de parlamento. Esse prêmio é nosso”, ressaltou o chefe do legislativo cacerense.
A UVB destacou que o prêmio homenageia o trabalho diário e os desafios enfrentados por um presidente de uma casa legislativa municipal, ressaltando a responsabilidade das decisões e o esforço contínuo em promover a união entre os vereadores, essencial para um parlamento forte, representativo e comprometido com a população.
Os critérios de avaliação para a boa gestão dos presidentes envolveram quatro eixos principais:
I – Ações Inovadoras;
II – Comprovação de boa gestão legislativa;
III – Ações de fortalecimento institucional;
IV – Iniciativas de aproximação com a comunidade.
Negação esteve acompanhado na cerimônia pelo Controlador Interno da Câmara de Cáceres, o servidor Lucas Sposito.
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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