Cuiabá
Comissão de Constituição e Justiça delibera 85 processos em reunião ordinária
Cuiabá
Camile Souza | SECOM Câmara de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nessa segunda-feira (1º), a 36ª reunião ordinária para análise e deliberação de 85 processos. O encontro, conduzido pela presidente da comissão, vereadora Samantha Íris (PL), contou com a participação dos membros Daniel Monteiro (Republicanos) e Marcrean Santos (MDB).
Durante a reunião, os parlamentares apreciaram matérias relacionadas a diversos temas de interesse da sociedade cuiabana, incluindo rede municipal de ensino, urbanização, segurança pública, saúde, educação financeira, inclusão social, além de projetos de reconhecimento a cidadãos e cidadãs por meio de títulos honoríficos.
As discussões contemplaram tanto proposições de autoria parlamentar quanto do Executivo Municipal, passando por análises de vetos, projetos de lei, projetos de resolução e projetos de decreto legislativo.
Processos apreciados pela CCJR:
1) Processo nº 48179/2025 – (manutenção do veto total): razões de veto, de autoria do Executivo Municipal, ao projeto que autoriza atividades culturais, esportivas e recreativas nas escolas municipais aos fins de semana e feriados.
2) Processo nº 28712/2025 – (aprovação): PLC que institui o regime de modernização da fiscalização de imóveis urbanos em Cuiabá.
3) Processo nº 37798/2025 – (aprovação com emenda): Projeto de Resolução que institui o programa “Cuiabaninhos na Câmara”.
4) Processo nº 20025/2025 – (rejeição): altera a redação da Lei Complementar nº 87/2002.
5) Processo nº 20961/2025 – (aprovação): atualiza a denominação da concessionária de serviços de saneamento.
6) Processo nº 20962/2025 – (aprovação com emendas): institui o Banco Municipal de Ração e Medicamentos para cães e gatos.
7) Processo nº 23193/2025 – (rejeição): suspensão de alvará para estabelecimentos que comercializem “chumbinho”.
8) Processo nº 23867/2025 – (rejeição): institui o programa “Escola Segura”.
9) Processo nº 24953/2025 – (aprovação com emenda): exibição de conteúdos informativos em televisões das unidades de saúde.
10) Processo nº 25252/2025 – (rejeição): altera dispositivos da Lei Complementar nº 504/2021.
11) Processo nº 25380/2025 – (rejeição): proíbe e aplica sanções a conteúdos que sexualizem crianças e adolescentes.
12) Processo nº 27225/2025 – (rejeição): institui política de apoio aos programas Proepm e Proebom.
13) Processo nº 28345/2025 – (rejeição): obrigatoriedade de profissional com formação em primeiros socorros nas escolas.
14) Processo nº 28347/2025 – (rejeição): inclusão de peixe fresco na merenda escolar.
15) Processo nº 28383/2025 – (aprovação com emenda): institui a Semana Municipal das Mulheres na Ciência.
16) Processo nº 29217/2025 – (aprovação com emenda substitutiva): institui a “Lei Espaço Solidário”.
17) Processo nº 29285/2025 – (aprovação com emenda): determina a afixação de cartazes informativos sobre o descarte correto de medicamentos.
18) Processo nº 29294/2025 – (aprovação com emenda substitutiva): institui o programa “Adote um Wi-Fi”.
19) Processo nº 29442/2025 – (aprovação com emenda supressiva): reconhece o escaldado cuiabano como patrimônio imaterial.
20) Processo nº 28712/2025 – (aprovação): modernização da fiscalização de imóveis urbanos.
21) Processo nº 28912/2025 – (rejeição): política de vacinação domiciliar para pessoas com TEA.
22) Processo nº 30491/2025 – (rejeição): proibição do uso comum de banheiros por sexos diferentes em escolas.
23) Processo nº 31146/2025 – (aprovação com emendas de redação): institui campanha permanente da cultura de paz nas unidades de saúde.
24) Processo nº 31292/2025 – (rejeição): altera a lei de combate ao bullying.
25) Processo nº 31951/2025 – (rejeição): institui o selo “Empresa Amiga da Saúde Mental”.
26) Processo nº 32222/2025 – (rejeição): proíbe o consumo de maconha em locais públicos.
27) Processo nº 33460/2025 – (rejeição): institui o programa municipal “Cessão Habitacional”.
28) Processo nº 33465/2025 – (rejeição): autoriza convênios com escolas privadas para suprir falta de vagas.
29) Processo nº 33610/2025 – (rejeição): exige comprovação de origem lícita na venda de cobre e outros metais.
30) Processo nº 34079/2025 – (rejeição): torna obrigatória a presença de fisioterapeuta nas UPAs.
31) Processo nº 16876/2025 – (rejeição): institui o programa “De Volta para Minha Terra”.
32) Processo nº 17715/2025 – (rejeição): cria programa de atendimento domiciliar a idosos.
33) Processo nº 47601/2025 – (aprovação): concessão de comenda ao Sr. Izaque Fortunato Lopes.
34) Processo nº 47600/2025 – (aprovação): concessão de comenda ao Sr. Clementino Patrocínio da Silva.
35) Processo nº 47489/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Mário Antônio da Silva.
36) Processo nº 47497/2025 – (aprovação): Comenda Carlos Reyes Maldonado ao Sr. Valdir Xavier da Silva.
37) Processo nº 47519/2025 – (aprovação): Comenda Carlos Reyes Maldonado à Sra. Ester da Silva Félix.
38 a 66) Processos nº 44895/2025 a 44874/2025 – (aprovação): concessões de títulos honoríficos da Ordem do Mérito Jornalista Político Jorge Bastos Moreno.
67) Processo nº 46853/2025 – (aprovação): título honorífico à Sra. Marilza Aparecida Alves de Oliveira.
68) Processo nº 46795/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Pábulo Oliveira dos Santos.
69) Processo nº 45997/2025 – (aprovação): título de cidadã cuiabana à Sra. Andrea Maria Zattar.
70) Processo nº 46855/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Juacy da Silva.
71) Processo nº 45247/2025 – (aprovação): Comenda Carlos Alberto Reyes Maldonado à Sra. Roberta Dalavalle de Tomaso.
72) Processo nº 45055/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Lidio José Ferreira.
73) Processo nº 44935/2025 – (aprovação): comenda à Sra. Luciana Leonardo da Silva.
74) Processo nº 36511/2025 – (aprovação): título de cidadão cuiabano ao Sr. Mário Dermeval Arvechia de Resende.
75) Processo nº 43217/2025 – (aprovação): Ordem do Mérito Legislativo ao Sr. Benedito Robson Monteiro de Andrade.
76) Processo nº 41779/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Nivaldo Sotero de Carvalho.
77) Processo nº 39229/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Vilton Costa Santos.
78) Processo nº 37794/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Flavenrick Mendes Silva.
79) Processo nº 51642/2025 – (aprovação): Ordem do Mérito Legislativo ao Sr. Murilo Bianchini.
80) Processo nº 34739/2025 – (aprovação): comenda ao Sr. Estêvão Pereira da Silva.
81) Processo nº 30971/2025 – (aprovação): título de Embaixador de Cuiabá ao Sr. Vlademir Oliveira dos Reis.
82) Processo nº 46057/2025 – (aprovação com emenda): relatório final da CPI do Transporte Público.
83) Processo nº 40435/2025 – (aprovação com emendas): relatório final da CPI do Estacionamento Rotativo.
84) Processo nº 40792/2025 – (aprovação com emendas): relatório final da CPI da fiação irregular em postes.
85) Processo nº 35755/2025 – (aprovação): institui o relatório temático “Orçamento da Criança e do Adolescente”.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Educação Especial Inclusiva reúne 150 profissionais para compartilhar práticas e planejar ações para 2027
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá realizou, na sexta-feira (16), o evento Educação Especial Inclusiva: Diálogos em Rede, que reuniu cerca de 150 profissionais no auditório Maestro China, na sede da pasta. O encontro marcou o encerramento de um ciclo de atividades desenvolvido ao longo do ano letivo, em parceria com o Instituto dos Cegos de Mato Grosso (Icemat), e promoveu a troca de experiências, a apresentação de práticas pedagógicas e o planejamento de ações para 2027, considerando os conhecimentos construídos ao longo de 2026. Atualmente, 55 alunos com deficiência visual são atendidos pelo município.
Segundo a coordenadora da Educação Especial da SME, Neuraídes Ribeiro, a parceria proporcionou aos professores das salas de recursos multifuncionais vivências práticas sobre a realidade das pessoas com deficiência visual, além de conhecimentos específicos sobre o braile e sua aplicação no processo de aprendizagem dos estudantes.
“Quando os professores vão até o Instituto dos Cegos, conhecem o ambiente e compreendem como a pessoa com deficiência visual lida com as situações do dia a dia. Somado ao conhecimento específico do braile, isso contribui para o desenvolvimento integral dos nossos estudantes”, explicou.
Para Neuraídes, é fundamental reconhecer as capacidades e potencialidades desses estudantes, que vão além das barreiras impostas pela deficiência visual. O aprimoramento das práticas pedagógicas contribui para garantir uma educação inclusiva que respeite as particularidades dos estudantes e favoreça seu desenvolvimento integral.
A programação contou com a apresentação da banda Os Bengalas, formada por pessoas com deficiência visual vinculadas ao Instituto dos Cegos. Os músicos desenvolvem atividades artísticas em Cuiabá e em outros municípios de Mato Grosso, demonstrando as possibilidades de participação e desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência. Uma das integrantes da banda é a professora de música do Instituto, Sabrina Vitória Souza Santos, que já foi aluna da rede.
“Quando olhamos para uma pessoa com deficiência visual, precisamos pensar em seu desenvolvimento para toda a vida. Apesar da barreira visual, são pessoas com total condição de se desenvolver no contexto da aprendizagem e também profissionalmente, a exemplo dos músicos”, ressaltou.
A diretora pedagógica do Instituto dos Cegos, Délia Claudete Schneider, destacou a importância das formações realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação para compartilhar conhecimentos, refletir sobre as práticas pedagógicas e construir propostas para 2027, com base científica e experiências exitosas.
“A inclusão exige condições adequadas para o desenvolvimento dos estudantes, e o Instituto está à disposição para apoiar as escolas, fortalecendo o trabalho conjunto com os profissionais da educação diante dos desafios e das diferentes necessidades da Educação Especial”, ressaltou.
Ivone Machado, diretora de ensino da SME, explicou a importância da parceria com o Instituto dos Cegos, com foco na formação continuada dos profissionais que atendem alunos com deficiência visual.
“Atualmente, temos cerca de 55 estudantes com essa condição na rede, e a capacitação é fundamental para aprimorar as práticas pedagógicas, garantindo mais qualidade no atendimento e no processo de ensino-aprendizagem”, frisou.
O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, participou da abertura e afirmou que a inclusão é uma parte muito importante da educação.
“Eu sempre falo que os professores têm um desafio enorme pela frente e o enfrentam todos os dias, mas, quando se fala da parte de inclusão, o desafio é um pouco maior, em função de, às vezes, não terem condições suficientes lá na ponta para fazer os atendimentos necessários. O nosso propósito, na Secretaria, é dar esse suporte para que vocês, professores, tenham o apoio e consigam executar um trabalho de excelência para as pessoas que precisam”, pontuou.
O evento reuniu coordenadores pedagógicos, professores das salas de recursos multifuncionais e representantes do Instituto dos Cegos, fortalecendo a integração entre os profissionais e as instituições parceiras.
AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO
Atualmente, o Icemat atende 16 estudantes da rede municipal de ensino, e a meta é encaminhar 100% dos alunos com deficiência visual para atendimento especializado pelo Instituto. A convivência com outras pessoas que compartilham da mesma condição visual contribui para a construção de uma autoimagem positiva e para o reconhecimento das próprias potencialidades.
Para 2027, está prevista a continuidade da parceria para o atendimento dos alunos da rede municipal, a formação continuada dos profissionais do Atendimento Educacional Especializado e a implantação do Núcleo de Produção e Adaptação de Material para Estudantes com Deficiência Visual, que está em fase de estruturação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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