Política
Prefeita Flávia Moretti e Fipe entregam diagnóstico preliminar sobre saneamento básico à Câmara Municipal de Várzea Grande
Política
O relatório está dividido nas seguintes partes: situação jurídica-institucional, modelagem jurídica-institucional, diagnóstico do conhecimento do problema e poder fiscal municipal da análise técnica financeira.
A prefeita Flávia Moretti destaca que as escutas ativas que estão sendo realizadas em todo Município. “Este diagnóstico está sendo apresentado nas comunidades nas escutas ativas, pois estamos ouvindo nossa população e também os vereadores os quais foram escolhidos para representá-la. Estamos entregando este importante documento para que os parlamentares possam ter amplo conhecimento de tudo o que está sendo realizado pela gestão em busca de uma solução. Entregamos este estudo nas mãos da Comissão de Saneamento da Câmara, de forma transparente, como também desejamos a participação dos vereadores nos debates, nas escutas públicas e em todo processo que envolve o saneamento básico de Várzea Grande”, conta Moretti.
O coordenador do contrato da Fipe com a Prefeitura de Várzea Grande, Marcelo Vieira, conta que este diagnóstico contém uma visão ampliada sobre o saneamento do Município. “Este estudo que entregamos ao Legislativo traz uma visão mais macro das questões, das quais vamos nos aprofundar na estruturação do DAE. Várzea Grande tem buscado entender a situação em que se encontra no saneamento e isto é fundamental para solucionar os entraves do saneamento várzea-grandense”, disse.
“Várzea Grande não é uma exceção no país, no quesito saneamento. Várzea Grande, diferente de outras cidades no Brasil, tem um grande potencial e está buscando a universalização de água e esgoto. Dentro do estado de São Paulo, mesmo, que estão muito piores, então este é um dos principais desafios de muitas cidades do país”, declara Vieira.
MAPEAMENTO – Entre os principais problemas apontados pela Fipe são: 60% de desperdício de água na rede distribuição, além de perdas até na captação; necessidade de intervenções nas estações de tratamento (ETAs); capacidade insuficiente dos sistemas de reservação de água; falta de tratamento de esgotamento sanitário, sendo necessárias intervenções nas Estações de Tratamento de Esgotos (ETE’s); necessidade de reestruturação e ampliação da rede de esgoto sanitário.
O presidente da Comissão de Saneamento da Câmara Municipal, o vereador Raul Curvo (Republicanos), parabenizou a gestão pela iniciativa. “É fundamental termos este diálogo e mostrar aos representantes do povo o que está sendo feito. Estou participando efetivamente das escutas públicas nas comunidades e tenho esperança que todo este projeto sairá do papel”, conta o parlamentar.
Participaram da apresentação e do ato de entrega os vereadores: Jânio Calistro (UB), Sargento Galibert (PSB), Rogerinho da Dakar (PSDB), Lucélia Oliveira (Agir), Dr. Miguel Júnior (Cidadania), Rosy Prado (UB), Alessandro Moreira (MDB), Enfermeiro Emerson (PP), Caio Cordeiro (PL) e Sardinha (MDB). Também participou representando o presidente do Legislativo, Wanderley Cerqueira (MDB), o secretário legislativo da presidência, Charles Caetano Rosa.
AGENDA DE ESCUTAS PÚBLICAS
– HOJE Dia 4 de dezembro, quinta-feira, às 18h30 – região oeste – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Napoleão José da Costa’, bairro Marajoara.
– Dia 5 de dezembro, às 18h30h – região sul – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Antônio ‘Salústio Areias’, bairro Capela do Piçarrão.
ESCUTAS QUE JÁ FORAM REALIZADAS
2 de dezembro às 18h30 – região centro – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Jaime Veríssimo de Campos Júnior (Jaiminho), bairro Nova Várzea Grande.
3 de dezembro às 18h30 – região norte – Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) ‘Rita Auxiliadora de Campos Cunha’, no bairro Mapim.
Política
Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.
Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.
Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.
O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.
“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.
Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.
O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
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