Cuiabá
Prefeitura afasta profissional terceirizado após denúncia de abuso e acompanha vítima com rede de proteção
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), informa que todas as medidas administrativas e legais foram adotadas imediatamente após a denúncia registrada na noite de quarta-feira (3) no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), envolvendo um colaborador de empresa terceirizada prestadora de serviços na Ortopedia.
De acordo com a direção do HMC, a paciente relatou ter sido vítima de abuso após um procedimento cirúrgico. Assim que a denúncia foi feita, a equipe do hospital acolheu a paciente, prestou assistência integral e acionou o serviço de Psicologia, que realizou o acompanhamento emocional inicial.
A equipe jurídica da ECSP acompanhou a vítima até a Delegacia da Mulher, onde foi formalizado o Boletim de Ocorrência. A paciente seguiu posteriormente para a Politec, para realização do exame de corpo de delito, estando assistida pela advogada da unidade durante todo o processo.
O profissional apontado como suspeito foi imediatamente afastado de todas as suas funções pela empresa terceirizada desde o momento da denúncia. A ECSP notificou oficialmente a empresa responsável para garantir o cumprimento integral da medida, bem como para impedir qualquer possibilidade de realocação do colaborador em outros setores do hospital até a completa apuração dos fatos por parte das autoridades policiais e judiciais.
A Prefeitura de Cuiabá reforça que repudia veementemente qualquer ato de violência, especialmente contra pessoas em situação de vulnerabilidade, e reitera seu compromisso com a proteção de pacientes e servidores. O Município seguirá colaborando integralmente com as investigações, garantindo transparência, rigor e o devido acompanhamento à vítima.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
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