Política
Pescadores de MT enfrentam prejuízos sem Seguro-Defeso e proibição de pesca
Política
Com o início da piracema, período de reprodução dos peixes em que a atividade pesqueira é suspensa, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) tomou conhecimento de que o pagamento do Seguro-Defeso aos pescadores de Mato Grosso, previsto para o mês de novembro, ainda não foi realizado. Diante do atraso, ele encaminhou ofícios ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, e ao gerente-executivo da autarquia em Cuiabá, Odair Egues, solicitando esclarecimentos sobre a demora na liberação do benefício.
O parlamentar afirma que a categoria vive um acúmulo de prejuízos e insegurança. Segundo ele, além de aguardar há dois anos uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as leis da pesca aplicadas em Mato Grosso – legislações que, na avaliação dele, prejudicaram mais de 16 mil famílias que dependem exclusivamente da pesca – os profissionais agora enfrentam a ausência do benefício federal.
“O Seguro-Defeso é de responsabilidade do governo federal. Segundo informações preliminares, existe uma medida provisória que suspendeu o pagamento devido as irregularidades encontradas em cadastros das colônias, o que obrigou um recadastramento e reinício do processo. As famílias estão sendo penalizadas mais uma vez”, destacou.
Em Mato Grosso, a piracema começou mais cedo neste ano, no dia 1º de outubro e segue até 31 de janeiro de 2026. Nos demais estados e no Distrito Federal, o período iniciou em novembro. A gestão do Seguro-Defeso, que antes era responsabilidade do INSS, passou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após a publicação da Medida Provisória nº 1.323/2025, que agora centraliza o recebimento, análise e habilitação dos requerimentos.
Os presidentes de colônias de pescadores de diferentes regiões do estado reforçam a gravidade da situação e relatam que milhares de famílias estão sem renda desde o início do período reprodutivo dos peixes. Para Sandra Maria de Oliveira, presidente da Colônia Z-1 de Cuiabá, o atraso empurrou a categoria para um cenário dramático. Ela explica que os protocolos do Seguro-Defeso começaram a ser feitos em 10 de outubro, devido ao início antecipado da piracema em Mato Grosso, mas nenhuma análise foi concluída até o momento.
“O pescador não pode pescar e, também, não recebe. Como ele vai sobreviver? A primeira parcela deveria ter saído em novembro, mas não há retorno do sistema. Em Mato Grosso, o prejuízo é ainda maior porque a piracema começa um mês antes do restante do país. Muitos já estão há dois meses sem renda. Sem contar que outubro sempre foi o mês mais rentável para a pesca”, afirma a pescadora.
A mesma situação é relatada em Santo Antônio de Leverger, em que Roseli Tânia Souza, presidente da Colônia Z-8, diz que os pescadores vivem os piores anos. “Esses dois últimos anos foram muito desfavoráveis por causa da Lei da Pesca. Muitos ainda tentam se adequar e, ainda assim, o Seguro-Defeso não saiu. Eles vão passar o fim de ano praticamente sem nada. As contas chegam, falta comida em casa e, ainda assim, eles respeitam a piracema. É uma situação extremamente difícil”, comenta.
Em Rondonópolis, a situação também é crítica. O presidente da Colônia Z-3, Francisco Teodoro, relata que a categoria está sobrevivendo apenas com ajuda de parentes e amigos. “A Lei da Pesca já tinha transformado nossa vida. Agora, sem receber o Seguro-Defeso, ficou ainda pior. O pagamento deveria ter caído em novembro, mas até agora não há previsão de data. As famílias estão totalmente desamparadas”, lamenta.
O acúmulo de dificuldades e o atraso na liberação do benefício têm gerado forte mobilização do setor pesqueiro em busca de apoio institucional. Em resposta, Wilson Santos afirmou que continuará monitorando o caso e cobrando providências do governo federal. “A sobrevivência de milhares de famílias depende do Seguro-Defeso. É urgente que o Ministério da Pesca, o INSS e o MTE esclareçam o que está ocorrendo e regularizem os pagamentos com a máxima brevidade”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão aprova criação do Dia em Memória das Vítimas do Trânsito e do Dia da Música Instrumental
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que instituem novas datas comemorativas no calendário brasileiro. As propostas tratam da criação do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito e do Dia Nacional da Música Instrumental “Hermeto Pascoal”.
Vítimas do trânsito
Foi aprovado o Projeto de Lei 7801/10, do Senado Federal, que reconhece o terceiro domingo de novembro como o Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito. A iniciativa segue uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que orienta os países a fixarem essa data anualmente para lembrar as vítimas de acidentes.
O relator da matéria na CCJ, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), destacou a importância social da medida. “A iniciativa tem como objetivo não só prestar tributo às vítimas dos acidentes de trânsito, mas também incentivar a responsabilidade na busca de soluções para reduzir as fatalidades no trânsito em todo o Brasil”, afirmou.
A aprovação na comissão ocorreu em paralelo à publicação da Lei 15.389/26, que institui o dia 7 de maio como Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito.
Como já foi aprovada pelo Senado, a proposta pode seguir para sanção presidencial, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Dia Nacional da Música Instrumental
O outro texto aprovado, o Projeto de Lei 4906/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece o dia 22 de junho para celebrar a música instrumental no Brasil. A data escolhida corresponde ao nascimento do multi-instrumentista Hermeto Pascoal (1936-2025), reconhecido por sua originalidade e contribuição para a cultura nacional.
O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), afirmou que a medida atende aos princípios de valorização do patrimônio cultural brasileiro.
Como tramitou em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
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