Cuiabá
Último dia do Mutirão Fiscal é nesta terça-feira (30) com atendimento até às 18h
Cuiabá
A Procuradoria Geral do Município informa que amanhã, terça-feira (30), será o último dia do Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá. A distribuição de senhas para atendimento presencial ocorrerá até às 16h, com atendimento ao público das 8h às 18h, na sede da PGM.
Nesta última oportunidade, o contribuinte com débitos em atraso poderá quitar suas dívidas com até 95% de desconto em juros e multas. Os descontos são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, abrangendo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de publicidade e outros.
Os interessados também podem aderir ao Mutirão Fiscal de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, no endereço www.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
O atendimento presencial ocorre na sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro.
Regras
Para obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025.
Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo em juros e multas é de 80%.
O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias de duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.
Descontos de 50%
As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.
De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%.
De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.
Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:
• R$ 80,00 Pessoa Física e Microempreendedor Individual
• R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
• R$ 300,00 Pessoas Jurídicas
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Presidente da Câmara alerta para aumento da dívida e cobra respostas da Prefeitura de Várzea Grande
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), elevou o tom contra a Prefeitura durante a sessão ordinária desta terça-feira (15) e fez um alerta sobre a situação financeira do município. O parlamentar afirmou que a dívida da cidade está crescendo e advertiu que a próxima administração poderá receber um cenário fiscal difícil.
A manifestação ocorreu durante um aparte à vereadora Gisa Barros, que tratava da falta de pagamentos e da paralisação de cirurgias bariátricas na rede municipal. Wanderley também criticou a demora do Executivo em responder aos requerimentos aprovados pela Câmara. Segundo ele, um decreto transferiu formalmente ao secretário de Governo a responsabilidade pelas respostas, mas os pedidos continuam sem retorno.
Diante disso, o presidente anunciou que a Procuradoria da Câmara irá notificar a prefeita Flávia Moretti (PL) para que os requerimentos pendentes sejam respondidos em até 48 horas. “Já conversei com o nosso procurador. Vamos notificar a prefeita, com prazo de 48 horas, para que responda todos os requerimentos que se encontram atrasados nesta Casa”, afirmou.
Na mesma fala, Wanderley fez uma avaliação negativa das contas municipais e projetou dificuldades para o próximo ciclo administrativo. “Fora do normal a dívida do município. E já aviso: a próxima gestão que entrar, daqui a dois anos, aguarde, porque o rombo é grande”, declarou. A fala foi apresentada pelo vereador como um alerta sobre o passivo do município, sem que a sessão tenha apresentado, naquele momento, um levantamento detalhado com o valor total da dívida.
O presidente também afirmou que a situação financeira estaria afetando fornecedores. Como exemplo, citou a empresa responsável pela reforma da Câmara, que, segundo ele, estaria há oito meses sem receber repasses da Prefeitura. Wanderley ressaltou que, de acordo com sua explicação, a obra não é custeada com recursos do caixa municipal.
Segundo o vereador, os R$ 3,2 milhões empregados na reforma de quase 4,7 mil metros quadrados do prédio são provenientes de R$ 12 milhões viabilizados junto ao Governo do Estado, R$ 1 milhão de emenda do senador Jayme Campos e R$ 854 mil devolvidos pelo próprio Legislativo. “O dinheiro foi devolvido por esta Casa, não é dinheiro da Prefeitura. O dinheiro é daqui, e a empresa não consegue receber”, afirmou.
Wanderley ainda comparou os custos da reforma da Câmara com a obra do telhado do Pronto-Socorro Municipal. Segundo ele, a intervenção na unidade de saúde já teria consumido R$ 12,7 milhões e ainda não estaria concluída. O vereador citou, inclusive, a interdição do banheiro da Sala Vermelha como exemplo dos problemas que, em sua avaliação, persistem na estrutura.
Ao encerrar a manifestação, o presidente voltou a defender que a Câmara tem adotado critérios de transparência na utilização de seus recursos e cobrou o mesmo padrão do Executivo. As declarações ampliam o embate entre Legislativo e Prefeitura de Várzea Grande em um momento em que a gestão municipal também enfrenta cobranças relacionadas ao abastecimento de água e à execução de serviços públicos.
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