Moradores de Cuiabá e Sinop ganham R$ 100 mil no primeiro sorteio do Nota MT de 2026

Publicado em

8 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso realizou, nesta quinta-feira (8.1), o primeiro sorteio do Nota MT em 2026. O concurso contemplou um morador de Cuiabá e outro de Sinop com o prêmio principal de R$ 100 mil, o maior valor distribuído pelo programa.

Este foi o 92º sorteio, referente ao mês de dezembro, e contemplou 1.008 pessoas. No total, mais de 620 mil usuários do Nota MT concorreram às premiações.

Além dos prêmios principais, também foram sorteados três prêmios de R$ 50 mil, destinados a dois moradores de Nova Mutum e um de Cuiabá. Outros cinco prêmios de R$ 10 mil foram distribuídos para quatro moradores de Cuiabá e um de Lucas do Rio Verde.

Além desses sortudos, outros 998 consumidores foram contemplados com prêmios de R$ 500. Dois deles, moradores de Cuiabá e Colíder, foram premiados duas vezes, com bilhetes diferentes, e vão receber o valor total de R$ 1.000. Essa premiação dupla é possível porque cada prêmio sorteado corresponde a uma numeração de bilhete, gerada a partir de um documento fiscal. Portanto, quanto mais uma pessoa solicitar o CPF na nota, mais bilhetes terá para concorrer no sorteio.

O pagamento dos prêmios será realizado por meio de depósito em conta corrente ou poupança, de mesma titularidade do ganhador. Para isso, é necessário que os dados bancários estejam corretamente cadastrados no sistema do Nota MT. Além disso, o premiado não pode possuir pendências ou débitos com o Estado.

Além dos consumidores premiados, 182 entidades sociais também foram contempladas e, juntas, vão receber R$ 180 mil. Esse valor é correspondente a 20% de cada premiação sorteada.

O Nota MT é um programa de cidadania fiscal que incentiva a emissão do documento fiscal nas compras, promove a transparência na arrecadação e distribui prêmios mensais aos consumidores cadastrados. Instituído em 2019, o programa já premiou mais de 790 consumidores mato-grossenses.

Fonte: Governo MT – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

4 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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