Cuiabá
Matrículas para novos alunos em Cuiabá se encerram nesta sexta
Cuiabá
Termina nesta sexta-feira (9) o prazo para o pedido de pré-matrícula de novos alunos da pré-escola, educação infantil e ensino fundamental, com idades de 4 a 14 anos. Os pais ou responsáveis deverão efetuar a pré-solicitação de matrícula acessando o link https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/ até às 23h59.
Quem tiver dificuldades no acesso à internet poderá comparecer presencialmente à sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes. No local, servidores poderão auxiliá-los mediante a apresentação dos documentos exigidos. Confira a relação no final do texto.
A Prefeitura de Cuiabá oferece, para novos alunos, o total de 8.217 vagas. Destas, 4.227 são destinadas ao ensino fundamental e 3.940 à educação infantil.
Para a matrícula ser efetivada, os pais ou responsáveis deverão comparecer à escola com a documentação exigida até o dia 13 de janeiro de 2026. O não comparecimento para a efetivação da matrícula será entendido como desistência. É importante ressaltar que este procedimento é válido somente para novos alunos. Aqueles já matriculados na educação básica que desejarem permanecer tiveram suas matrículas renovadas automaticamente no mês de outubro.
A partir do dia 19 de janeiro de 2026, as escolas poderão realizar matrículas presenciais exclusivamente para o preenchimento de vagas remanescentes, observando a ordem de chegada e a apresentação da documentação exigida.
As escolas deverão, obrigatoriamente, proceder ao acompanhamento da frequência escolar no período de 2 a 13 de fevereiro de 2026, realizando o levantamento dos estudantes que não compareceram à unidade educacional no início do ano letivo, promovendo o ajuste das matrículas quando necessário e o cancelamento das matrículas dos estudantes que não apresentarem frequência no período estabelecido, após tentativa de contato com os responsáveis.
As Escolas Municipais de Ensino Básico do Campo (EMEBCs) deverão proceder à recepção das matrículas de forma presencial, diretamente na unidade educacional.
Os documentos a serem apresentados para a efetivação da matrícula no ensino fundamental e na pré-escola são:
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Certidão de Nascimento, Partilha de Nascimento ou Protocolo de Refúgio. Para crianças de nacionalidade estrangeira, na ausência destes, deverá ser apresentada a Carteira Nacional de Registro Migratório (CNRM);
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Cadastro de Pessoa Física (CPF) da criança;
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Documento de Identidade (RG) e CPF do responsável legal;
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Comprovante de endereço legível e atualizado;
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Cartão de Vacina devidamente atualizado, contendo os respectivos registros de aplicações;
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Nos casos de estudantes com deficiência (PCD), laudo médico que comprove a deficiência, conforme declarado na solicitação de cadastro;
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Atestado de transferência ou histórico escolar;
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Fornecimento de contatos telefônicos válidos e diversificados, aptos a possibilitar a comunicação eficaz entre a unidade educacional e a família.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Comitê Intersetorial prepara plano de 10 anos para aprimorar o atendimento socioeducativo em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá reuniu profissionais das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e Justiça para discutir propostas voltadas ao fortalecimento do atendimento socioeducativo em meio aberto. O encontro, realizado no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, faz parte da preparação para o Fórum Municipal de Pactuação de Metas do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo, que estabelecerá diretrizes para o período de 2027 a 2036, na terça-feira (27).
Organizado pelo Comitê Intersetorial de Elaboração do Plano Decenal, o encontro contou com representantes do Poder Judiciário, da Promotoria de Justiça, das políticas municipais e estaduais de Saúde, Educação, Assistência Social e Direitos Humanos, além de integrantes dos conselhos de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições para garantir que as medidas socioeducativas cumpram seu papel de orientação e reinserção social dos adolescentes. “É fundamental que todas as instituições trabalhem de forma integrada, oferecendo acompanhamento e oportunidades de qualificação. O plano decenal será importante para organizar essas ações, estabelecer metas e fortalecer a garantia de direitos em Cuiabá”, afirmou.
A gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada tem como objetivo preparar o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto. As contribuições apresentadas serão levadas ao Fórum Municipal de Pactuação de Metas, previsto para 17 de novembro, e servirão de subsídio para a definição de prioridades e estratégias para os próximos dez anos.
Segundo Vera Lúcia, o município oferece atendimento especializado a adolescentes encaminhados pelo Sistema de Justiça para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. “O serviço é previsto na política de Assistência Social e integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O atendimento é realizado pelos CREAS Centro e Norte, por equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e orientadores sociais. Os adolescentes são encaminhados pela Justiça e acompanhados durante o cumprimento das medidas. O plano vai estabelecer metas para aprimorar esse atendimento em Cuiabá”, explicou.
O agente da Infância da 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Fernando Antônio Gavioli, informou que cerca de 90 adolescentes cumprem atualmente medidas socioeducativas em meio aberto no município. Ele ressaltou que a articulação entre os órgãos é essencial para ampliar a efetividade do acompanhamento e reduzir a reincidência.
“Quando trabalhamos em rede, com as secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, o Judiciário e os demais setores envolvidos, temos mais condições de diminuir a reincidência e cumprir o papel socioeducativo de oferecer novas oportunidades a esses adolescentes”, afirmou Fernando.
Gavioli também defendeu a ampliação de palestras educativas, oficinas e cursos profissionalizantes para oferecer alternativas aos jovens durante e após o cumprimento das medidas. Segundo ele, a integração dos serviços permite identificar as necessidades de cada adolescente e desenvolver estratégias mais efetivas de prevenção à violência, ao bullying e ao uso de drogas.
O técnico da Coordenadoria de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Márcio Coletti, também apresentou contribuições para a definição das metas, com foco na participação do Estado no fortalecimento da política municipal. “É importante contribuir para a construção do Plano de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá, dentro das ações que o Estado pode oferecer, especialmente na orientação técnica e no cofinanciamento, para fortalecer a política de atendimento socioeducativo no município”, destacou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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