Mato Grosso
Ações de fiscalização do BPMTran ampliam notificações e reforçam segurança viária em Mato Grosso
Mato Grosso
O Batalhão de Polícia Militar Trânsito Urbano e Rodoviário de Mato Grosso (BPMTran) notificou 203.313 condutores por infrações diversas nas rodovias estaduais em 2025. O número representa um aumento de 144,4%, em comparação com 2024, quando foram contabilizados 83.163 notificações.
O comandante do BPMTran, tenente-coronel Fábio Ricas de Araújo, afirma que esse aumento significativo representa um conjunto de ações dos policiais militares para garantir um trânsito mais seguro. Além disso, conforme o tenente-coronel Fábio Ricas, os resultados surgem a partir de um aumento do efetivo, melhores condições de trabalho, novas viaturas e armamentos entregues pelo Governo do Estado, que trouxeram melhorias para o fortalecimento do policiamento tático, ostensivo e preventivo.
“As ações estão em total sinergia com o Programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas criado pelo governador Mauro Mendes, com objetivo de combater a criminalidade em Mato Grosso. Nossos policiais militares desencadearam uma série de ações de fiscalização para fortalecer o policiamento, no trânsito no perímetro urbano e rodoviário. As ações do Batalhão de Trânsito buscam ampliar e aprimorar cada vez mais o desempenho técnico profissional dos nossos policiais”, ressalta.
As ações de fiscalização do policiamento tático e ostensivo ocorreram nas rodovias que passam pela Baixada Cuiabana, como Helder Cândia (MT-010); Palmiro Paes de Barros (MT-040); no entroncamento entre Primavera do Leste e Rondonópolis (MT-130); e Emanuel Pinheiro (MT-251), além das principais vias urbanas de toda a Região Metropolitana de Cuiabá.
Ainda conforme o balanço de produtividade do Batalhão de Trânsito, foram abordados, no último ano, 113.341 condutores. Os policiais militares realizaram 4.814 pontos de bloqueios e barreiras. Já outros 3.510 veículos foram flagrados de maneira irregular. Segundo o Batalhão, 995 motoristas foram flagrados conduzindo sob efeito de álcool, já outros 9.230 pessoas foram flagradas dirigido sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As equipes cumpriram, ainda, 71 ordens de mandado de busca e apreensão. Já outros 65 veículos foram localizados adulterados e 1.037 Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) foram registrados.
“Tivemos um saldo bastante positivo com relação à produtividade no ano passado e esse trabalho só foi possível graças ao empenho, preparo e dedicação dos policiais militares. O BPMTran é referência nacional no serviço de moto patrulhamento, escolta e batedor, que é motivo de orgulho da nossa instituição”, afirma o tenente-coronel Fábio Ricas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
TCE investiga licitação de R$ 5,4 milhões para compra de medicamentos
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu uma Representação de Natureza Externa (RNE) contra o Pregão Eletrônico nº 010/2026 da Prefeitura de Barra do Garças, que visa contratar serviços de gestão de aquisições na área da saúde no valor estimado de R$ 5.454.011,04. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE.
A representação foi protocolada pela empresa NEO Consultoria e Administração de Benefícios Ltda., que aponta uma série de irregularidades no edital e no termo de referência do certame. Entre as principais argumentações, a empresa alega que o objeto da licitação é indeterminado e carece de especificação técnica suficiente, pois o edital menciona apenas de forma genérica “medicamentos e insumos”, sem apresentar relação descritiva dos itens, quantitativos estimados ou unidades de medida.
Também se questiona o critério de julgamento pela menor taxa administrativa por item, alegando que a Administração, ao mesmo tempo em que admitiu a possibilidade de taxa administrativa negativa ou zero, vedou o recebimento de qualquer comissão, intermediação ou tarifa adicional junto à rede credenciada. Segundo a empresa, a taxa paga pela Prefeitura seria a única fonte de remuneração da contratada, o que tornaria o modelo “”economicamente inexequível”. Outro ponto levantado é a divergência entre os dados referenciais do certame: o Anexo I do edital indica taxa administrativa de 1,07%, enquanto esclarecimento posterior menciona taxa atual de 1,01%.
Diante das alegações, o relator do processo no TCE-MT, Conselheiro Waldir Júlio, decidiu receber a representação e notificar o prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, a responsável pela elaboração do Termo de Referência, Laryssa Souza Silva, e a pregoeira designada, Layane Ranielle dos Santos Vieira Fonseca. Eles terão o prazo de 5 dias úteis para se manifestar sobre as supostas irregularidades e apresentar documentos.
O Tribunal, no entanto, adiou a decisão sobre o pedido de tutela provisória de urgência (que poderia suspender imediatamente o pregão) até que os responsáveis prestem as informações preliminares.
“Superada a fase preliminar da análise dos autos, ressalto que, caso se confirmem as alegações da Representante e haja necessidade de intervenção desta Corte, esta será de rigor e a qualquer momento”, destacou o relator em sua decisão.
O TCE-MT ainda não fixou data para o julgamento final da representação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o certame poderá ser suspenso ou anulado.
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