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Botelho e Abílio alinham ações para acelerar regularização fundiária em Cuiabá

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Cuiabá

O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (12), com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), no Palácio Alencastro, para tratar da liberação de escrituras de imóveis e do avanço da regularização fundiária urbana em bairros da capital, como Alvorada e Santa Isabel.

Durante a reunião, Botelho ressaltou a importância de aproveitar o momento de parceria institucional para acelerar a entrega dos títulos definitivos à população. Segundo o parlamentar, o programa de regularização fundiária, construído de forma integrada, representa uma oportunidade histórica para garantir segurança jurídica às famílias.

“Tenho certeza de que agora vamos entregar muitas escrituras nos bairros de Cuiabá. Esta agenda conjunta vai ajudar a potencializar esse trabalho para que as entregas aconteçam mais rápido”, disse Botelho.

O deputado também explicou que o processo é totalmente gratuito para a população e segue etapas bem definidas, cadastramento das famílias, validação pelo município e pelo consórcio, emissão da Certidão de Regularização Fundiária e encaminhamento ao cartório e ao Judiciário.

A equipe técnica da Prefeitura de Cuiabá esclareceu que não há qualquer trava por parte do município quanto à emissão dos títulos. Sobre esse ponto, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o objetivo da gestão é colaborar para acelerar os procedimentos e dar transparência ao processo.

Abílio Brunini afirmou que a prefeitura está pronta para apoiar e alinhar as ações com todos os envolvidos. “Conversamos sobre um projeto que começou lá atrás, que é a regularização fundiária do nosso município.

Muita gente dizia que era a Prefeitura que estava segurando, mas não é. Em muitos casos, é uma questão cartorial. Vamos reunir todos aqui na prefeitura para tirar dúvidas e mostrar que estamos prontos para ajudar”, declarou.

A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) também participou da reunião e defendeu a pauta da regularização fundiária, cobrando do prefeito a entrega de títulos.

A vereadora reforçou ainda a solicitação da emenda parlamentar do deputado Botelho de R$ 1,3 milhão destinada às obras dos PSFs 3 e 4 do bairro Pedra 90, que está paralisadas há oito anos por falta de recursos.

Ao final do encontro, ficou definida a realização de uma nova reunião técnica, com representantes da empresa Geogis Geotecnologia, do Intermat e da Prefeitura de Cuiabá, para alinhar procedimentos e destravar as regularizações fundiárias pendentes de entrega.

O deputado Botelho aproveitou também a oportunidade para alinhar investimentos na capital e anunciou que vai destinar emendas parlamentares para que possa trabalhar junto em prol da população.

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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