“Vamos reagir”, diz Coronel Fernanda ao criticar veto de Lula

Publicado em

19 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) criticou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da Redução de Pena, também chamado de PL da Dosimetria, que previa a redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O veto foi assinado nesta quinta-feira (8), durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos do 8 de Janeiro.

A parlamentar classificou a decisão como política e afirmou que o presidente ignora o papel do Congresso Nacional ao barrar uma proposta aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado no fim do ano passado. Para Coronel Fernanda, o veto mantém um cenário de injustiça e de punições desproporcionais.

“O Congresso cumpriu seu papel ao discutir e aprovar um projeto que corrige excessos e distorções nas penas aplicadas. O veto do desgoverno Lula não resolve o problema, apenas perpetua injustiças. A redução das penas era apenas um passo mínimo diante do que defendemos, que é a anistia plena”, afirmou.

O PL da Redução de Pena estabelecia novos parâmetros para a fixação das penas, previa a progressão de regime mais célere para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e reduzia em até dois terços as penas de envolvidos que não exerceram papel de liderança nos atos de vandalismo de 8 de janeiro. A proposta também alterava o percentual mínimo de cumprimento da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto, de 25% para 16%.

Desde a tramitação do projeto, o Palácio do Planalto já sinalizava que o texto seria vetado, sob o argumento de que poderia enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas. A decisão, no entanto, pode ser revertida pelo Congresso Nacional, caso 257 deputados e 41 senadores votem pela derrubada do veto.

Segundo Coronel Fernanda, a reação do Parlamento será firme. “Nós vamos reagir. O Congresso não pode se curvar a uma decisão unilateral do Executivo. Vamos derrubar o veto do desgoverno Lula e fazer justiça a essas pessoas que hoje estão sendo injustiçadas. Não vamos abandonar nenhum brasileiro”, declarou.

A deputada tem sido uma das principais vozes da oposição no debate sobre o 8 de Janeiro e defende que o Legislativo retome o protagonismo institucional na condução do tema. Segundo ela, a análise do veto será decisiva para definir os próximos passos da articulação política no Congresso.

O veto presidencial será analisado em sessão conjunta de deputados e senadores, ainda sem data definida. Caso seja derrubado, o texto será promulgado e poderá entrar em vigor, embora ainda esteja sujeito a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

11 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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