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OAB-MT convida TRE-MT para II Congresso Estadual
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O II Congresso de Direito Eleitoral de Mato Grosso (CODEMT) foi tema de reunião entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na sexta-feira (30).
“A OAB-MT tem o propósito de manter a integração institucional para efetividade dos temas relevantes acerca da manutenção da democracia. A integração institucional foi uma marca fundamental na primeira edição do Congresso, em 2024”, disse Max Ferreira Mendes, diretor-tesoureiro da OAB-MT.
O II Congresso de Direito Eleitoral será realizado nos dias 25 e 26 de março, no Auditório da OAB-MT, como iniciativa da Comissão de Direito Eleitoral e sob a organização da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT).
“Teremos uma programação mais verticalizada, com painéis abordando temas mais específicos. Queremos trabalhar e debater assuntos que possam contribuir significativamente com a regularidade das eleições de 2026 “, explicou Estácio Chagas, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT.
O procurador-geral da Seccional, Helmut Daltro, destacou que o papel da OAB-MT sempre foi de destaque em períodos eleitorais, atuando de forma ativa e colaborando com a integração institucional. “Está entre os papéis da Ordem dos Advogados atuar na fiscalização, na capacitação e na orientação nos anos de pleitos”.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, agradeceu e destacou a importância da atuação da OAB-MT, assim como da realização do Congresso.
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Judite Rosa
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Cejusc Agro: Gisela Cardoso destaca papel indispensável da advocacia na solução de conflitos no campo
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, na manhã desta quinta-feira (15), da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Agro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Durante o evento, a presidente parabenizou o TJMT pela iniciativa pioneira no país, ressaltando o reconhecimento da OAB-MT sobre a importância de uma unidade voltada exclusivamente às demandas do agronegócio. Em sua fala, Gisela destacou o papel fundamental dos advogados e advogadas no processo de pacificação.
“Mato Grosso é o estado do agro, o estado que alimenta o Brasil, e a nossa advocacia é essencial para viabilizar o diálogo e a solução de conflitos. A advocacia mato-grossense está qualificada e preparada. A OAB-MT quer contribuir para a construção cada vez mais eficiente deste projeto, fortalecendo uma iniciativa capaz de promover a paz social no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas”, pontuou a presidente.
Gisela Cardoso fez ainda um alerta sobre a importância de garantir a inclusão da advocacia do interior do estado na dinâmica do novo Cejusc.
“A força do agronegócio está espalhada por dezenas de municípios, muitos deles distantes dos grandes centros, onde advogadas e advogados atuam diariamente, conhecem a realidade dos produtores, acompanham as relações comerciais e compreendem as particularidades econômicas locais. É uma advocacia que conhece o território, as pessoas e as circunstâncias concretas que frequentemente determinam o sucesso ou o fracasso de uma negociação. Portanto, desempenha um papel decisivo no diálogo e nas soluções”, defendeu.
Em resposta, o desembargador Mário Kono, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, assegurou que as preocupações da classe foram compreendidas. “O Cejusc Agro é uma ferramenta voltada para todo o estado, com funcionamento predominantemente virtual. Esperamos que os advogados de todos os cantos de Mato Grosso façam uso dessa estrutura”, afirmou.
O Cejusc do Agro será responsável por mediar e conciliar controvérsias ligadas à renegociação de dívidas, crédito rural, comercialização de safras, recuperação judicial e contratos agrários. Para isso, a estrutura contará com mediadores qualificados em direito agrário, crédito rural e mercado de commodities, além de especialistas multidisciplinares em produção, logística e cálculos de safras.
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Judite Rosa
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