Mato Grosso
Sérgio Ricardo defende menos burocracia no licenciamento ambiental para impulsionar emprego e renda
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Presidente Sérgio Ricardo na abertura da capacitação. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a simplificação dos procedimentos de licenciamento durante a abertura do curso “Fundamentos e Práticas do Licenciamento e da Gestão Ambiental”, nesta segunda-feira (2). Realizado pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o encontro reúne especialistas para cinco dias de palestras e aulas expositivas, com mais de 300 participantes presenciais.
Na ocasião, Sérgio exaltou a parceria entre as instituições que trabalham em benefício da população. “Mato Grosso é um estado rico em desigualdades, em pleno desemprego e com um alto índice de pessoas dependentes de auxílios. Temos a oportunidade de mudar esta realidade por meio da produção agrícola, produzindo alimentos. Para isso, precisamos aperfeiçoar os mecanismos de gestão e licenciamento ambiental.”
Neste sentido, o presidente sugeriu que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, passe a ser auto declaratório. “A Sema precisa acreditar no produtor e no empreendedor. Após a fiscalização, caso necessário, o proprietário será punido com a perda do cadastro, mas, de antemão, precisamos tratá-lo como inocente para beneficiar a geração de empregos e renda.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O curso “Fundamentos e Práticas do Licenciamento e da Gestão Ambiental” está sendo realizado no auditório da Escola Superior de Contas. |
A desburocratização dos caminhos para o desenvolvimento foi defendida também pelo vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis. “Acompanho o presidente e acredito que o CAR deve ser auto declaratório, como já é o caso do imposto de renda. Há mais de 20 anos eu acompanho a dificuldade dos produtores e empreendedores em conseguir esse documento essencial e não dá tempo de atender tanta burocracia e ainda fazer com que as coisas andem, gere empregos, renda e alimentos.”
Conforme o procurador-geral de Contas interino, William de Almeida Brito Júnior, o debate sobre licenciamento ambiental é um dos grandes gargalos para empreendimentos que tenham algum impacto ambiental tanto na área do agronegócio quando na indústria ou comércio. “O Tribunal começa o ano com um grande desafio e o objetivo é que realmente desburocratize e que os licenciamentos ambientais de Mato Grosso ocorram de forma mais célere.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, representou a Sema-MT na abertura do evento. |
Representando a Sema-MT, a secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Ferreira dos Santos, ressaltou a parceria institucional, destacando que a atuação conjunta fortalece a transparência, a eficiência administrativa e a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável em Mato Grosso.
“A ideia é trazer um curso técnico e prático que demonstre exatamente os processos de licenciamento, como eles ocorrem, qual a sua importância e seus ritos, além de tratar de diversos temas de forma aplicada, alcançando responsáveis técnicos e servidores da Secretaria e do Tribunal de Contas, dentro de uma proposta de capacitação continuada”, completou a gestora.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, Valmi Simão de Lima, iniciou a programação de palestras. |
Com aulas no auditório da Escola Superior de Contas e transmissão ao vivo pela TV Contas e pelo Canal do TCE-MT no Youtube, a qualificação é destinada a servidores da Sema-MT, consultores ambientais e profissionais que atuam no licenciamento ambiental, com o objetivo de fortalecer a atuação técnica, promover a atualização de conhecimentos e contribuir para a adoção de práticas e decisões alinhadas à legislação ambiental, à sustentabilidade e ao desenvolvimento responsável.
Iniciando a programação de palestras, o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços e um dos organizadores do evento, Valmi Simão de Lima, abordou o tema “Fundamentos da Gestão e Avaliação Ambiental”, trazendo os princípios básicos da atuação da Sema-MT.
As exposições continuam nesta terça-feira (3), com apresentações sobre licenciamento ambiental trifásico e simplificado e seguem até sexta-feira (6), quando o tema “Solo e Biofertilização de Solos Agrícolas com Efluentes e Resíduos” será abordado para concluir o curso.
Clique aqui e confira a programação completa
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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