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Wilson Santos propõe centros itinerantes para diagnóstico precoce do autismo em MT

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, na com a apresentação do Projeto de Lei nº 17/2026, que propõe a criação do Programa Estadual de Centros de Diagnóstico Itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso ao diagnóstico precoce, especialmente em regiões do estado que ainda não contam com estrutura adequada para avaliações especializadas. A proposição, apresentada na sessão plenária do dia 14, reforça o compromisso do parlamentar com a causa.

Com mais de 15 leis já aprovadas relacionadas ao autismo, Wilson Santos avalia que o desafio atual vai além da legislação e que é preciso garantir que as políticas públicas saiam do papel e cheguem, de fato, às famílias. Segundo ele, o diagnóstico tardio ainda é um dos principais entraves enfrentados por familiares. “Essa é mais uma proposta para que pais ou responsáveis, ao perceberem determinados sinais, consigam buscar auxílio e identificar o autismo precocemente. O programa tem o propósito de chegar até a ponta, onde estão cidadãos que muitas vezes convivem com a situação sem informação ou condições de acesso ao diagnóstico”, destacou.

A proposta prevê a atuação de unidades móveis de saúde, compostas por equipes multiprofissionais formadas por médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais. Esses centros itinerantes deverão percorrer municípios do interior, comunidades rurais, distritos e áreas periféricas, oferecendo triagem gratuita, orientação às famílias e encaminhamento à rede pública de saúde.

Atualmente, inúmeras famílias mato-grossenses enfrentam longas filas de espera e a necessidade de deslocamento para grandes centros urbanos, o que acaba retardando o diagnóstico e o início do acompanhamento terapêutico, comprometendo o desenvolvimento das crianças e a qualidade de vida das pessoas com TEA.

De acordo com o projeto, caberá aos Centros de Diagnóstico Itinerantes realizar avaliações diagnósticas, orientar famílias sobre os direitos das pessoas com autismo, encaminhar os casos confirmados aos serviços de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) e promover ações educativas e de conscientização nos municípios atendidos. As unidades poderão atuar em parceria com os municípios, por meio das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

Com o novo projeto, Wilson Santos defende o fortalecimento da atenção básica, a regionalização da saúde e a equidade no acesso aos serviços públicos, levando o diagnóstico até onde as famílias estão e reduzindo desigualdades históricas no atendimento às pessoas com autismo no estado. Também, ele considera que o diagnóstico precoce é determinante para garantir inclusão, autonomia e melhores perspectivas de desenvolvimento. “Precisamos assegurar que as pessoas com autismo e suas famílias sejam vistas, acolhidas e respeitadas, independentemente de onde vivam”, reforçou.

Censo 2022 – Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 41.247 pessoas em Mato Grosso declararam ter recebido diagnóstico de TEA. As cidades com maior número de registros são Cuiabá (10.514), Várzea Grande (3.901), Sinop (2.716), Rondonópolis (2.615) e Sorriso (1.311).

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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