Baixinha destaca a importância de uma CPI perante a sociedade

Publicado em

11 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli

A vereadora Baixinha Giradelli (Solidariedade) discursou na sessão dessa terça-feira (10) sobre a importância da abertura de CPIs ( Comissões Processantes de Inquérito) na Câmara Municipal de Cuiabá.

A parlamentar afirmou que não é contra a criação das comissões porque são elas que conseguem apurar os fatos e ajudar a justiça “a fazer justiça”. Mas pontuou que está desanimada com alguns resultados, já que, determinados órgãos competentes demoram a dar encaminhamento aos processos indicados pela CPI.

“É claro que eu não sou contra a abertura dessas comissões, mas eu quero deixar claro que estou desanimada pelos efeitos delas, porque a impressão que dá é que termina sempre em pizza”, disse.

Baixinha lembrou que, mesmo assim, é preciso ter comissões para essas investigações, mas reforçou que, como vereadora, apura e fiscaliza. “No entanto, muitas vezes, os órgãos competentes não dão retorno”, justificou. “Nós, vereadores, apuramos e fiscalizamos. Uma CPI monta um relatório, e envia aos órgãos competentes, o pedido. esperamos resposta, e quando não vem ficamos frustrados”, afirmou.

A vereadora atualmente assinou duas CPIs, uma sobre o TAC e outra sobre o Cuiabanco, e explicou os motivos. “Uma delas é sobre o TAC, porque eu sempre tive curiosidade sobre este termo” explicou ela sobre um TAC firmado na gestão anterior”, e continuou:

” A outra que assinei é do banco, que envolve créditos que teriam sido para agricultura familiar, este também lá é um assunto que precisamos saber o que aconteceu de fato”.

Baixinha também deixou claro que tem opinião própria e não se intimida com críticas. “Para toda a sociedade, para quem fica citando nome da vereadora Baixinha, nome da casa, ou nome não sei de quem. Eu Baixinha tenho a minha opinião”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

4 horas atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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