Política
Wellington Fagundes repudia desfile com enredo político na Sapucaí e reforça que já havia protocolado representação
Política
O senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL-MT) repudiou os carros alegóricos e a utilização do evento carnavalesco na Sapucaí deste domingo, para, promover narrativa político-partidária. Para o parlamentar, houve desvio da finalidade cultural do espetáculo, com exposição de mensagem que ultrapassa o campo artístico.
O desfile da Acadêmicos de Niterói, no Sambódromo, ganhou repercussão nacional ao levar para a avenida um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com fortes referências ao cenário político recente e críticas a adversários.
Entre os destaques, um carro alegórico apresentou a figura de um palhaço sentado atrás das grades, usando tornozeleira eletrônica danificada, interpretação associada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apelidado por opositores de “Bozo”. Em outra ala, o personagem fez gestos com as mãos em referência a episódios políticos marcantes dos últimos anos e apareceu cercado por cruzes que remetiam às vítimas da pandemia.
A comissão de frente encenou ainda a passagem da faixa presidencial de Lula para Dilma Rousseff, seguida por representação do impeachment com a entrada de Michel Temer.
Wellington destacou que já havia se antecipado ao episódio. Na semana retrasada, na condição de líder do Bloco Vanguarda no Senado, protocolou junto do senador Marcos Pontes, representação formal questionando o desfile e sua possível caracterização como campanha eleitoral antecipada. O documento foi subscrito por diversos senadores integrantes do bloco, demonstrando posicionamento coletivo.
Fagundes diz que o debate não se trata de censura ao Carnaval, mas do cumprimento da legislação eleitoral e da garantia de isonomia entre todos os agentes políticos. Ele defende que eventos de grande alcance, com transmissão internacional, não podem ser utilizados para promoção pessoal fora do período permitido por lei.
Antes da realização do desfile, o Tribunal Superior Eleitoral analisou e entendeu que não seria possível classificar previamente o evento como propaganda antecipada, uma vez que ainda não havia ocorrido. Contudo, os ministros ressaltaram que a decisão não representava salvo-conduto e que eventual irregularidade poderia ser analisada posteriormente.
“Diante da repercussão e do conteúdo efetivamente apresentado na avenida, nossa representação busca justamente a apuração técnica dos fatos, à luz da Lei nº 9.504/97. É fundamental que a Justiça Eleitoral avalie se houve promoção político-eleitoral antecipada, garantindo respeito às regras e equilíbrio no processo democrático”, afirmou Wellington Fagundes.
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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