Mato Grosso
Sema promove Dia de Campo em comunidade rural para atendimento do Programa Regulariza Rural
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) promove na sexta-feira (27.2) “Dia de Campo”, na comunidade Belo Horizonte, em Tangará da Serra, para atendimento e orientação aos pequenos produtores sobre o Programa Regulariza Rural Tangará.
Os atendimentos ocorrerão das 8h às 17h, na Unidade Experimental da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), atrás da Escola Municipal Agrícola Ulisses Guimarães. Foram convidados pequenos produtores de todo o município, em especial os que residem nas comunidades localizadas no entorno, como Bandeirantes, Córrego das Pedras, Aterro, Acampamento e Linha 11.
Lançado no dia 23 de janeiro, o programa Regulariza Rural vai beneficiar 1.300 propriedades de até quatro módulos fiscais com consultoria gratuita para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas, nos casos em que for constatado algum passivo ambiental.
De acordo com a secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, a ida até as comunidades busca impulsionar o processo de regularização ambiental, auxiliando os produtores sobre a documentação necessária e providências a serem adotadas.
“Montamos uma força-tarefa com o apoio do município de Tangará da Serra para alcançarmos o maior número possível de pequenos produtores. O programa deve se estender até o mês de setembro. Até lá, queremos concluir e validar dos 1.300 cadastros”, destacou a secretária.
Com recursos na ordem de R$ 1,8 milhão, o programa foi viabilizado por meio de uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos financeiros do Banco KFW e execução pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).
A iniciativa conta ainda com apoio do REM, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Sindicato Rural de Tangará da Serra, Empaer, Secretaria de Estado de Agricultura e Embrapa.
Para esclarecimento de dúvidas sobre o Programa Regulariza Rural Tangará,, a empresa responsável pela realização da consultoria técnica para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADA) disponibilizou um canal via whatsapp (65 99817-9857).
Os produtores também podem se dirigir ao Sindicato Rural de Tangará da Serra das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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