Mato Grosso
CNJ abre inscrições para categoria de “Boas práticas do Poder Judiciário” no Prêmio Innovare 2026
Mato Grosso
Estão abertas até o dia 22 de abril as inscrições para a Categoria CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário do 23º Prêmio Innovare, edição de 2026. Os projetos devem ser cadastrados no Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A categoria está vinculada ao eixo Transparência e contempla iniciativas desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário que promovam o acesso à informação, a simplificação de procedimentos e o estímulo ao controle social e à responsabilidade institucional.
As práticas inscritas passam por análise inicial do Plenário do CNJ. As selecionadas nessa etapa seguem para avaliação da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, responsável pela definição do projeto vencedor. A Categoria CNJ integra o prêmio desde 2020.
Entre as iniciativas já reconhecidas nessa categoria estão projetos voltados ao uso de tecnologia para atendimento remoto, ações institucionais de enfrentamento à discriminação, iniciativas ambientais e programas relacionados à equidade racial.
Na edição de 2022, foi premiado o Fórum Digital, do Tribunal de Justiça de Rondônia, voltado ao atendimento de populações em localidades de difícil acesso. Em 2023, o destaque foi a campanha “LGBTfobia não é opinião: é crime”, do Tribunal de Justiça do Maranhão. Já em 2024, foi reconhecido o projeto “Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas”, também do TJRO. Em 2025, a premiação contemplou o Curso de Acesso Afirmativo Racial à Magistratura, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em parceria com a Escola da Ajuris.
Sobre o Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare reúne iniciativas do sistema de Justiça brasileiro com foco na identificação e disseminação de práticas institucionais inovadoras. O banco de dados do prêmio soma mais de 10 mil projetos inscritos, com mais de 300 iniciativas já premiadas.
Além da Categoria CNJ, o Innovare conta com as categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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