Política
Câmara aprova regime de urgência para dois projetos de lei
Política
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de urgência para duas propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PL 4740/25, do Senado, que reconhece a atividade circense como manifestação da cultura e da arte popular em todo o país;
- PLP 77/26, do Senado, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando-a à nova licença-paternidade e ao incentivo fiscal à reciclagem. A nova licença-paternidade já terá impacto no Orçamento de 2027.
Mais informações em instantes
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Política
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Conforme o projeto, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai ficar com R$ 30,5 milhões. O valor será investido na manutenção de projetos públicos de irrigação de interesse social na região Nordeste.
Já a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vai ficar com pouco mais de R$ 3 milhões. O valor será destinado a financiar estudos, projetos, programas e obras para a gestão, recuperação e preservação dos recursos hídricos.
O projeto está na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde aguarda designação de um relator.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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