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PL de Max Russi que garante normas de segurança para casas de apoio é aprovado

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Foi aprovado nesta quarta-feira (25), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 699/2023 de autoria do deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta regulamenta o funcionamento das casas de apoio destinadas a pacientes e acompanhantes que realizam tratamento de saúde fora de seu domicílio (TFD), estabelecendo padrões de qualidade, segurança e direitos para os usuários.

O projeto abrange unidades urbanas, rurais, públicas, privadas, comunitárias ou filantrópicas que acolhem temporariamente pessoas de outras cidades para cuidados médicos. Segundo o deputado Max Russi, o objetivo é humanizar o atendimento em um momento de vulnerabilidade.

“Nosso objetivo é fortalecer os direitos do cidadão mato-grossense. Sabemos que não é fácil enfrentar uma doença e ainda precisar se deslocar para outra cidade, longe do convívio familiar, muitas vezes sem condições de arcar com transporte, alimentação e estadia”, explicou o parlamentar.

O texto deixa claro que as casas de apoio possuem caráter estritamente de acolhimento. Fica proibida a execução de procedimentos de natureza clínica ou hospitalar nessas unidades, que devem se dedicar exclusivamente à hospedagem e suporte.

A lei também cria a figura do Veículo de Transporte de Usuários (VTU): automóveis terrestres com no mínimo cinco lugares, devidamente identificados para o transporte exclusivo dos pacientes das casas, que passarão a gozar dos mesmos direitos e benefícios de uma ambulância em termos de trânsito e prioridade.

Para garantir a segurança, as casas deverão contar com infraestrutura mínima, incluindo depósitos de materiais de limpeza (DML), ambientes especializados e banheiros adequados. Além disso, a regularização exige licença sanitária atualizada e visível ao público; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Alvará de Localização e Funcionamento; Certificado de enquadramento na nova Lei estadual.

O texto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (UB).

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Real Time: Flávio tem 52% e Lula aparece com 48% dos votos válidos

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Pesquisa Real Time Big Data divulgada nesta terça-feira (20/10) mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com 52% dos votos válidos na disputa pelo segundo turno da Presidência da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, aparece com 48%. Ambos estão empatados tecnicamente no limite da margem de erro.

Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, e incluindo brancos, nulos e indecisos, Flávio registra 48% das intenções de voto, contra 45% de Lula. A diferença de três pontos configura empate técnico dentro da margem de erro.

Veja os números:

Flávio Bolsonaro (PL): 48%;
Lula (PT): 45%;
Brancos e nulos: 5%;
Não sabem ou não responderam: 2%.

Na pesquisa espontânea, quando os entrevistados não recebem lista de candidatos, Flávio tem 47%, enquanto Lula soma 44%. Outros 5% afirmaram que votariam em branco ou nulo, e 4% não souberam responder.

O levantamento foi realizado entre 15 e 19 de outubro, com 2 mil eleitores de todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada sob o número BR-02952/2026.

 

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