Mato Grosso
PL de Max Russi que garante normas de segurança para casas de apoio é aprovado
Mato Grosso
Foi aprovado nesta quarta-feira (25), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 699/2023 de autoria do deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta regulamenta o funcionamento das casas de apoio destinadas a pacientes e acompanhantes que realizam tratamento de saúde fora de seu domicílio (TFD), estabelecendo padrões de qualidade, segurança e direitos para os usuários.
O projeto abrange unidades urbanas, rurais, públicas, privadas, comunitárias ou filantrópicas que acolhem temporariamente pessoas de outras cidades para cuidados médicos. Segundo o deputado Max Russi, o objetivo é humanizar o atendimento em um momento de vulnerabilidade.
“Nosso objetivo é fortalecer os direitos do cidadão mato-grossense. Sabemos que não é fácil enfrentar uma doença e ainda precisar se deslocar para outra cidade, longe do convívio familiar, muitas vezes sem condições de arcar com transporte, alimentação e estadia”, explicou o parlamentar.
O texto deixa claro que as casas de apoio possuem caráter estritamente de acolhimento. Fica proibida a execução de procedimentos de natureza clínica ou hospitalar nessas unidades, que devem se dedicar exclusivamente à hospedagem e suporte.
A lei também cria a figura do Veículo de Transporte de Usuários (VTU): automóveis terrestres com no mínimo cinco lugares, devidamente identificados para o transporte exclusivo dos pacientes das casas, que passarão a gozar dos mesmos direitos e benefícios de uma ambulância em termos de trânsito e prioridade.
Para garantir a segurança, as casas deverão contar com infraestrutura mínima, incluindo depósitos de materiais de limpeza (DML), ambientes especializados e banheiros adequados. Além disso, a regularização exige licença sanitária atualizada e visível ao público; Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros; Alvará de Localização e Funcionamento; Certificado de enquadramento na nova Lei estadual.
O texto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (UB).
OAB
Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município
Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.
A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.
O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.
A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
MegaFeirão da RSJ Veículos segue até domingo e movimenta a economia de Várzea Grande
Polícia Civil incinera mais de meia tonelada de maconha em Porto Alegre do Norte
Apresentação de siriri na FIT Pantanal destaca trabalho desenvolvido com idosos em Cuiabá
Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte
Prefeitura avança nas obras preparatórias para construção da nova Maternidade de Várzea Grande
Dra. Mara cobra soluções para pontos finais precários do transporte coletivo em Cuiabá
Fiscalizações realizadas pela vereadora revelaram problemas estruturais, falta de manutenção e condições precárias enfrentadas por motoristas e usuários; audiência buscou...
Abilio ironiza acusações de pedalada fiscal e cita pedal da Semob
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), ironizou nesta segunda-feira (2) as acusações de que a Prefeitura teria praticado pedaladas...
Max Russi: composição da Federação sacramenta apoio a Pivetta e inviabiliza outras candidaturas
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (Podemos), questionado sobre a definição da nova executiva da Federação...
Polícia Civil incinera mais de meia tonelada de maconha em Porto Alegre do Norte
Mais de meia tonelada de maconha foram incineradas pela Polícia Civil de Mato Grosso, na manhã deste sábado (6.6), no município...
Jovem de 26 anos é morta por estrangulamento e polícia investiga possível estupro
Conteúdo/ODOC – Uma jovem identificada como Suely Freitas dos Reis, de 26 anos, foi encontrada morta no fim da tarde...
Polícia Militar prende caminhoneiro com 27 quilos de maconha skank em Água Boa
Equipes do 13º Comando Regional da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam 27 quilos de substância análoga...
Prefeitura e Cuiabá EC lançam projeto que atenderá 600 crianças e adolescentes
; A Prefeitura de Cuiabá e o Cuiabá Esporte Clube lançaram nesta segunda-feira (2) a ampliação do programa Bom Esporte,...
Prefeitura abre 2,6 mil vagas para o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” em Cuiabá
; O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, lança às 16h desta terça-feira (2) o projeto “Bom de Esporte, Bom de...
Brasil goleia o Panamá por 6 x 2 no Maracanã na despedida antes da Copa do Mundo
; CNN Brasil – O Brasil não tomou conhecimento do Panamá e goleou o adversário por 6 a 2 neste...
Abilio chega ao Top 15 da política brasileira e se consolida como o prefeito mais influente do país nas redes
PESQUISA NACIONAL O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), continua em trajetória de crescimento nas redes sociais e acaba...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
-
Esportes6 dias atrásJoão Fonseca vence Casper Ruud e alcança quartas de final de Roland Garros pela 1ª vez
-
Esportes6 dias atrás
Brasil goleia o Panamá por 6 x 2 no Maracanã na despedida antes da Copa do Mundo
-
Mato Grosso5 dias atrásTrecho de rodovia mostra desgaste precoce após investimento de R$ 130 milhões
-
Mato Grosso4 dias atrásSaúde de Primavera amplia estrutura e ganha reforço de 132 profissionais
-
Entretenimento2 dias atrás
Abilio chega ao Top 15 da política brasileira e se consolida como o prefeito mais influente do país nas redes
-
Política5 dias atrásApós denúncia de Flavia, TCE determina devassa na Era Kalil, em VG
-
Esportes4 dias atrás
Prefeitura abre 2,6 mil vagas para o projeto “Bom de Esporte, Bom de Escola” em Cuiabá
-
Mato Grosso2 dias atrásArticulação de Wanderley Cerqueira e apoio de Botelho garantem quase R$ 2 milhões para nova UBS em Várzea Grande