Várzea Grande
Audiência pública expõe crise no transporte coletivo de Várzea Grande com queixas de atrasos, superlotação e falhas na acessibilidade
Várzea Grande
A audiência pública realizada na noite de 25 de março, na Câmara Municipal de Várzea Grande, escancarou a insatisfação da população com o transporte coletivo da cidade. Convocado pelo vereador Caio Cordeiro(PL), o debate reuniu usuários, lideranças comunitárias e representantes do poder público para discutir atrasos, superlotação, acessibilidade, tarifas e a qualidade da frota. Segundo o material da audiência, a sessão foi marcada por fortes cobranças à concessionária União Transportes e por críticas ao atual modelo de concessão do serviço.
Ao longo da audiência, usuários relataram longas esperas nos pontos, perda de compromissos de trabalho, escola e consultas médicas, além de ônibus lotados e com estrutura precária. Entre as queixas apresentadas, apareceram problemas como chuva dentro dos veículos, falta de ar-condicionado, falhas nas rampas para cadeirantes, redução e unificação de linhas e motoristas que, segundo relatos, deixam de parar nos pontos mesmo quando acionados. O resumo da audiência também aponta que a passagem municipal de R$ 4,95 e a intermunicipal de R$ 5,95 foram classificadas pelos usuários como caras diante da má qualidade do serviço.
Um dos pontos centrais do debate foi a situação contratual do transporte público em Várzea Grande. Durante a explanação técnica, foi informado que o contrato de concessão em vigor é de 2001, considerado obsoleto para a realidade atual. O documento foi aditivado em 2007 e prorrogado judicialmente em 2018 por mais oito anos, com vencimento previsto para abril de 2026. Ainda segundo a apresentação feita na audiência, uma decisão normativa posterior estendeu o contrato por mais dois anos após acordo entre município e empresa, medida que vem sendo contestada pelo Ministério Público.
A análise técnica apresentada no encontro também destacou possíveis descumprimentos contratuais, como circulação de ônibus com mais de 10 anos, deficiência na adaptação para pessoas com deficiência e o não cumprimento integral de compromissos assumidos pela empresa em 2025, entre eles a inclusão de novos veículos e a implantação de itens como ar-condicionado, biometria, GPS e Wi-Fi. Conforme o material da audiência, houve momentos em que menos de 30 ônibus operavam para atender uma população de mais de 300 mil habitantes.
Representantes da Prefeitura reconheceram a insuficiência da frota como uma das principais causas dos atrasos. Durante a audiência, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana informou que o acordo firmado em mesa técnica previa o aumento da operação para 52 veículos e mais seis de reserva. Também foi dito que parte da frota já passou por vistoria e que o município deve aplicar notificações ou penalidades em caso de descumprimento. O próprio município informou ainda que já lavrou 81 notificações contra a empresa por atrasos, superlotação e desvios de rota.
Outro ponto relevante foi o reconhecimento, por parte da Procuradoria-Geral do Município, de que o contrato atual não traz parâmetros modernos de qualidade, como tempo de viagem, número mínimo de linhas ou critérios mais objetivos de desempenho. Segundo a Procuradoria, a Prefeitura iniciou a modelagem para uma futura concessão e já recebeu propostas para estruturar uma nova licitação.
A AGER também admitiu que a precariedade do transporte municipal afeta diretamente as linhas intermunicipais, especialmente a linha 08, já que muitos passageiros recorrem a esses ônibus por falta de alternativa no sistema urbano. A agência informou que estuda soluções em conjunto com a Prefeitura e confirmou o uso irregular de veículos intermunicipais em linhas municipais, situação que, segundo o órgão, tem gerado multas à empresa.
A audiência também trouxe promessas de curto prazo. Entre elas, a implantação de uma linha noturna para atender alunos do IFMT em até 10 dias e a conclusão da ligação da iluminação no entorno da unidade, que dependia de vistoria da concessionária de energia. Além disso, foi informado que 110 novos abrigos foram instalados em 30 bairros do município.
A ausência de representantes da União Transportes no plenário foi um dos fatos mais criticados durante a noite. Segundo o resumo da audiência, a empresa foi convidada, mas não enviou representantes para responder diretamente às reclamações dos usuários. O gesto foi classificado no debate como desrespeito à população.
Ao final da audiência, ficou o retrato de um sistema pressionado por contrato antigo, fiscalização insuficiente e reclamações recorrentes da população. Ao mesmo tempo, o encontro serviu para reforçar a cobrança por medidas imediatas e por uma nova concessão que estabeleça metas claras de qualidade, acessibilidade e eficiência para o transporte coletivo em Várzea Grande.
Várzea Grande
Palestra aborda protocolo dos Bombeiros para vítimas de violência
O enfrentamento à violência contra a mulher e o fortalecimento da rede de proteção às vítimas estiveram em pauta na terça-feira (1º), durante palestra promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sobre o Procedimento Operacional Padrão (POP) do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para o atendimento a mulheres em situação de violência. Ministrada pela tenente-coronel BM Karina Matos de Oliveira, a atividade integrou a programação da campanha Agosto da Segurança Institucional, coordenada pelo Centro de Segurança e Inteligência (CSI).O evento reuniu servidores do MPMT e estudantes do 2º semestre do curso de Direito da Faculdade Fasipe, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital. Além de apresentar os protocolos adotados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), a palestrante destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de segurança pública e da disseminação de informações que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero.Durante a exposição, a tenente-coronel abordou o papel estratégico do Corpo de Bombeiros no acolhimento e na proteção de mulheres vítimas de violência, ressaltando que os bombeiros frequentemente representam o primeiro contato da vítima com o poder público. Também chamou a atenção para o cenário preocupante dos casos de feminicídio em Mato Grosso, estado que lidera o ranking nacional pelo segundo ano consecutivo, e para a necessidade de um atendimento humanizado, qualificado e livre de revitimização.Outro destaque da palestra foi a apresentação das metas assumidas pelo CBMMT no âmbito do Plano Estadual de Metas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que prevê a capacitação de grande parte do efetivo da corporação para o acolhimento especializado. A oficial detalhou ainda o fluxo de atendimento previsto no POP 10, desde o deslocamento das equipes até o registro da ocorrência, enfatizando práticas de escuta qualificada, preservação da privacidade, encaminhamento adequado das vítimas e utilização de ferramentas de proteção, como o aplicativo SOS Mulher.Segundo ela, a apresentação também buscou orientar sobre medidas de prevenção e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, bem como sobre a atuação conjunta do Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). “Precisamos cada vez mais falar sobre o tema e levar informação às mulheres e aos homens, para que saibam como agir diante de uma situação de violência”, ressaltou.O coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, destacou que a programação desenvolvida ao longo do mês buscou ampliar a cultura de prevenção e conscientização dentro da instituição. Segundo ele, os eventos tiveram o objetivo de capacitar e sensibilizar os integrantes do Ministério Público para temas relacionados à segurança institucional. “Fechamos hoje com a palestra sobre o atendimento às vítimas de violência, um tema de extrema relevância para a segurança como um todo”, afirmou, defendendo que a conscientização sobre o assunto permaneça presente durante todo o ano.A coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, Izabel Ferreira de Souza Barbosa, avaliou que a palestra representou uma importante oportunidade de aprendizado e reflexão para os acadêmicos. Segundo ela, discutir a violência de gênero em diferentes espaços fortalece a formação dos estudantes e amplia a conscientização sobre a responsabilidade social de cada cidadão. “O Ministério Público abrir essa porta para nós só nos faz agradecer. Foi uma experiência de grande valia e importância”, destacou.A estudante de Direito Heloísa Mayara enfatizou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve permanecer em evidência de forma contínua. Para ela, o debate permanente contribui para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer a proteção às vítimas. “É um assunto que precisa ser tratado sempre, porque conhecimento nunca é demais, especialmente quando falamos de um problema que continua acontecendo todos os dias”, afirmou.Também integrou a atividade uma apresentação das representantes do Espaço Caliandra, que compartilharam informações sobre os serviços oferecidos pela iniciativa e apresentaram o trabalho desenvolvido pelo Observatório Caliandra, voltado ao acompanhamento e à produção de dados relacionados à violência contra mulheres e grupos em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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