TJMT abre inscrições para evento sobre autismo com programação voltada a educadores e sociedade

Publicado em

30 de março de 2026

Por

Da Redação

Estão abertas as inscrições para a primeira edição de 2026 do projeto “TJMT Inclusivo: Autismo e Direito das Pessoas com Deficiência”, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento será realizado nos dias 15 e 16 de abril, em Cuiabá, com programação voltada a diferentes públicos.

O segundo dia do evento (16) terá abordagem ampliada e integração entre áreas, com foco especial na educação e no atendimento às pessoas com deficiência. A atividade será realizada das 8h às 18h, na Igreja Lagoinha Cuiabá, reunindo profissionais do Direito, educadores, instituições, pessoas autistas e seus familiares e demais interessados no tema. A expectativa é reunir cerca de 1,4 mil participantes ao longo dos dois dias.

Clique para realizar a inscrição.

No dia 16, a proposta é ampliar o diálogo sobre inclusão, com participação de professores das redes municipal, estadual e privada, além de magistrados, servidores do Judiciário, promotores, defensores públicos e advogados.

A iniciativa busca promover a troca de experiências entre as áreas jurídica e educacional, abordando os desafios e as práticas relacionadas ao atendimento de pessoas com deficiência, especialmente no contexto do autismo.

O evento contará com a parceria do Centro Amar, que atua no atendimento de crianças autistas e neurodivergentes da rede municipal, além do apoio de profissionais que atuam em 84 salas multifuncionais. Atualmente, a rede pública municipal conta com 172 unidades de ensino.

Já no dia 15 de abril, no Fórum de Cuiabá, a programação será direcionada ao público jurídico, com foco na capacitação técnica de magistrados, promotores, defensores, advogados e servidores.

Sobre o TJMT Iniclusivo

O TJMT Inclusivo já teve edições anteriores. Em 2025, foram realizadas seis edições do projeto, em Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Sorriso.

Na capital, duas edições foram voltadas à capacitação de Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD), reforçando o compromisso com a formação continuada e a inclusão no ambiente escolar.

O evento é realizado por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com parceria da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, Prefeitura Municipal de Cuiabá e Igreja Lagoinha Cuiabá.

Confira também:

Primeiro dia do “TJMT Inclusivo” foca formação de magistrados e operadores do Direito

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

COMISSÃO ELEITORAL NÃO ACATA DECISÃO JUDICIAL DO TJ/MT

Publicados

4 horas atrás

8 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) realiza nos dias 7 e 8 de outubro a votação para eleger a diretoria para o próximo triênio 2026/2029.

Uma ordem expedida no plantão judiciário pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desestabilizou o processo eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado (SISMA/MT) logo no início da votação. O desembargador plantonista Carlos Alberto Alves da Rocha concedeu liminar determinando que a Comissão Eleitoral reinclua imediatamente a Chapa 01 (“Renovar para Fortalecer”) na cédula e no sistema eletrônico de sufrágio. Caso haja impedimento técnico comprovado para o cadastro imediato, o magistrado impôs a paralisação completa do pleito.

A medida de urgência suspendeu os efeitos de decisão proferida pela 11ª Vara Cível de Cuiabá, que havia retirado a chapa da corrida sindical e chancelado ofícios da Comissão Eleitoral. Com a nova deliberação recursal provocada pelo candidato Mavenier Benedito Arruda e Silva, o cenário eleitoral da categoria sofre forte impacto prático e jurídico:

Ameaça real de anulação do certame: Ao fixar a suspensão subsidiária das eleições, a decisão judicial impede que a votação avance exclusivamente entre os outros concorrentes sem respaldo legal, colocando qualquer resultado obtido sem a oposição sob risco de nulidade imediata.

Defesa cerceada pelo cronograma: O despacho apontou grave prejuízo ao direito de defesa, ressaltando a distorção de excluir a chapa nas vésperas da votação e conceder 15 dias de prazo para justificativas, empurrando a manifestação dos candidatos para depois de consumada a eleição.

Exigências em período de falha no sistema: O magistrado observou que as cobranças documentais impostas de última hora exigiam certidões da própria Justiça Estadual em datas marcadas por instabilidade e indisponibilidade operacional no sistema do tribunal.

Vulnerabilidade dos votos computados: Como o despacho judicial ocorreu no horário inicial previsto para a abertura do sistema virtual, cria-se um impasse sobre a lisura dos votos já depositados antes de qualquer eventual atualização dos registros na urna on-line.

A ordem do TJMT tem caráter provisório até a manifestação definitiva da relatoria natural, mas acentua o desgaste de uma disputa que agora segue sob o crivo direto do Poder Judiciário.

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