OAB
Prazo para pagamento da anuidade 2026 com 10% de desconto termina na terça (31)
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que encerra nesta terça-feira, 31 de março, o prazo para pagamento da anuidade 2026 com 10% de desconto para quitação à vista.
Os boletos podem ser emitidos por meio do Portal da Advocacia, disponível no site da OAB-MT, no ícone “Taxas e Anuidades”.
Advogados e advogadas também têm a opção de realizar o pagamento da anuidade de forma parcelada, em até 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas. A primeira parcela vence em 31 de março de 2026, com as demais nos meses subsequentes.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
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