Política
Izalci Lucas lamenta encerramento da CPMI do INSS
Política
O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (30), lamentou o encerramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ele afirmou que a interrupção dos trabalhos impediu o aprofundamento das investigações sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Segundo Izalci, a comissão havia reunido provas suficientes, mas não conseguiu avançar na responsabilização dos envolvidos.
— Tivemos, de fato, a comprovação da roubalheira que fizeram com o aposentado e pensionista. É evidente que o governo ficou assustado. Por incrível que pareça, nenhum deles assinou a CPMI, mas depois tentaram, de assalto, como fizeram com outras CPMIs, dominá-la realmente — disse.
O parlamentar criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, impactaram diretamente o andamento da CPMI. Izalci afirmou que essas decisões permitiram ausências em oitivas e comprometeram a coleta de informações.
Para Izalci, a distribuição das vagas por partidos, e não por blocos parlamentares, alterou o equilíbrio interno da comissão e garantiu maioria à base governista. Ele avaliou que, devido a essa mudança, requerimentos deixaram de ser aprovados e convocações foram barradas.
— A partir desse momento, nós não conseguimos aprovar mais nada que pudesse incriminar as autoridades do Supremo e também do Executivo, ou parentes — afirmou, citando como exemplo de blindagem o caso de Edson Claro Medeiros Júnior, ex-funcionário de um dos principais acusados pelo esquema, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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