Cuiabá
Paula Calil diz que não pretende disputar reeleição para a Mesa Diretora
Cuiabá
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que não pretende disputar a reeleição para a Mesa Diretora nas eleições internas do Legislativo, previstas para ocorrer em agosto deste ano.
Segundo a parlamentar, sua intenção é concluir o atual mandato à frente da Casa priorizando o diálogo entre os vereadores para a construção de um consenso em torno do nome que comandará o Parlamento municipal no próximo biênio.
“Hoje eu não sou candidata. Estou como presidente da Câmara Municipal de Cuiabá e estou aqui para ouvir a todos e a todas. Eu não tenho sede pelo poder. Faltam cinco meses para as eleições e vamos trabalhar para chegar a um consenso entre os colegas vereadores. Temos vereadores importantes que já colocaram seus nomes à disposição”, afirmou em conversa com a imprensa.
Apesar da declaração, a presidente não descartou completamente a possibilidade de participar da disputa caso haja mudanças no cenário político interno da Câmara.
Nos bastidores do Legislativo cuiabano, alguns parlamentares já são citados como possíveis candidatos ao comando da Casa. Entre eles estão Dilemário Alencar (União Brasil), líder do Executivo na Câmara, além dos vereadores Ilde Taques (Podemos), Demilson Nogueira (PP), Wilson Kero Kero (DEM) e Daniel Monteiro (Republicanos).
Paula ressaltou, no entanto, que a discussão sobre a eleição da Mesa Diretora ainda está distante e que, neste momento, sua prioridade é acompanhar as demandas do município, especialmente na área da saúde, que deverá passar por mudanças na gestão da secretaria.
“Hoje, enquanto presidente, eu já disse que não tenho sede pelo poder, mas vamos conversar. Ainda está muito longe dessa discussão. Minha prioridade agora é Cuiabá. Teremos mudança na Secretaria de Saúde, uma nova secretária chegando, e existem muitos problemas no município que a Câmara precisa acompanhar. A Mesa Diretora, hoje, não é meu foco principal”, concluiu.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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