Mato Grosso
Presidente do TJMT recebe honrarias da Polícia Militar de Mato Grosso
Mato Grosso
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, foi homenageado na manhã desta quarta-feira (1º) com o título “Amigo Guardião Centenário” e a Moeda Honorífica do Batalhão Daniel de Queiroz, concedidos pelo 1º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso.
A honraria foi entregue pelo comandante da unidade, o tenente-coronel Victor Lucio do Prado, em reconhecimento à atuação do magistrado em ações que fortalecem a segurança pública e a integração institucional entre o Judiciário e as forças policiais.
Durante a cerimônia, o presidente do TJMT relembrou sua trajetória profissional e a relação construída ao longo de décadas com a Polícia Militar. Em um discurso marcado pela emoção, destacou experiências vividas no início da carreira, quando atuou em regiões remotas do estado.
“Minha história se confunde com a da Polícia Militar. Desde o início da minha vida profissional, sempre contei com o apoio da corporação, especialmente em momentos de grande desafio. Esse vínculo é permanente e carrego comigo um profundo respeito por todos vocês”, afirmou.
O desembargador também recordou as dificuldades enfrentadas no interior de Mato Grosso nos anos 1980, período em que a estrutura era limitada e a comunicação dependia, muitas vezes, de rádio amador. Segundo ele, foi nesse cenário que se consolidou o aprendizado e a parceria com a Polícia Militar, fundamentais para sua atuação profissional.
Para o comandante do 1º Batalhão da PMMT, a homenagem simboliza o reconhecimento a uma trajetória comprometida com a segurança pública. Ele ressaltou que a função da unidade vai além do policiamento, abrangendo também a preservação da história da corporação.
“O 1º Batalhão, como guardião centenário e embrião da Polícia Militar em Mato Grosso, tem a missão de reconhecer pessoas que fazem a diferença. O presidente do TJMT tem contribuído de forma significativa para ações que impactam positivamente a segurança pública, e essa honraria materializa esse reconhecimento”, destacou o tenente-coronel.
A entrega do título e da moeda honorífica também reforça a importância da atuação integrada entre o Poder Judiciário e as forças de segurança, evidenciando o compromisso conjunto com a proteção da sociedade mato-grossense.
O 1º Batalhão da Polícia Militar de Mato Grosso, conhecido como Batalhão Daniel de Queiroz, carrega em sua trajetória centenária o papel de berço da Polícia Militar no Estado, sendo reconhecido como o “Guardião Centenário” da corporação. Ao longo de seus quase 108 anos de história, a unidade consolidou-se não apenas pela atuação operacional, mas também pela preservação de valores, tradições e da memória institucional da PMMT. Sua existência atravessa diferentes fases do desenvolvimento de Mato Grosso, acompanhando transformações sociais e contribuindo de forma decisiva para a manutenção da ordem pública e da segurança da população, sempre pautado pelo compromisso, disciplina e espírito de pertencimento que marcam sua identidade.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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