Sessão na Câmara homenageia 22ª edição do Acampamento Terra Livre

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

Indígenas de todo o país estão em Brasília para defender seus territórios e afirmar que a demarcação também ajuda no combate à crise climática. A 22ª edição do Acampamento Terra Livre reúne até sábado (11) mais de 7 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas.

A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta terça-feira (7) para celebrar o evento, que marca o início do Abril Indígena, período de mobilização nacional. Estão previstas marchas contra propostas relacionadas à mineração em terras indígenas e ao marco temporal.

Na sessão, a deputada Sônia Guajajara (Psol-SP) destacou que o evento tem como lema “Nosso futuro não está à venda, a resposta somos nós”.

Segundo ela, o lema expressa a posição dos povos indígenas de que os territórios não são mercadorias, os direitos não são negociáveis e o futuro do planeta depende desses povos. “O Acampamento Terra Livre não é apenas um evento, é memória, é escola e é também estratégia política”, afirmou.

Guajajara, primeira ministra dos Povos Indígenas do Brasil, deixou o cargo há poucos dias para disputar as próximas eleições. Ela lembrou que o movimento começou em 2004, com pouco mais de 100 indígenas da região Sul.

Segundo a deputada, nesta edição os objetivos são denunciar ameaças aos povos indígenas e apresentar caminhos para enfrentar a crise climática, fortalecer a democracia e construir alternativas para o futuro.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Marina Silva: garantia dos territórios indígenas é fundamental para a proteção ambiental

A ex-ministra do Meio Ambiente, que também deixou o cargo devido às eleições de outubro, a deputada Marina Silva (Rede-SP), afirmou que a garantia dos territórios indígenas é fundamental para a proteção ambiental do país.

“Garantir a demarcação das terras indígenas não é apenas um ato de justiça histórica, mas uma estratégia central para que o Brasil cumpra suas metas ambientais e proteja a biodiversidade”, declarou.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) presidiu a sessão e lembrou que a COP 30, realizada no ano passado, apontou a importância dos territórios indígenas para conter a crise climática.

Demarcação
O atual ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, apresentou um balanço das ações da pasta. Segundo ele, há:

20 terras homologadas;
21 terras declaradas, prontas para demarcação;
20 reservas constituídas;
mais de 40 grupos técnicos criados pela Funai.

Também houve a retirada de ocupantes não indígenas de 12 áreas na Amazônia. Entre os desafios, o ministro destacou a discussão do marco temporal no Legislativo.

O acampamento é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A presidente da entidade, Jéssica Guarani, afirmou que a demarcação é essencial para a democracia, a soberania e o futuro.

No âmbito do Executivo, ela reconhece avanços, mas cobra mais ações na demarcação e proteção dos territórios. “A União tem obrigação de demarcar e proteger o território e as vidas indígenas e garantir a consulta livre, prévia e informada. Não admitimos omissão, barganha e nem tutela disfarçada de diálogo”.

No Legislativo, ela critica propostas que, segundo a entidade, ameaçam direitos indígenas. “Toda proposta construída para atacar nossos direitos originários compromete o nosso futuro e o bem viver da humanidade”, disse.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

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Política

Comissão aprova proposta que obriga escolas a comunicar suspeita de trabalho infantil

Publicados

3 minutos atrás

17 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Atualmente, o ECA já exige que a escola comunique ao conselho tutelar casos de maus-tratos; faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados os recursos da escola; elevados níveis de repetência; e situações de violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar.

Foi aprovado o parecer da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), favorável ao Projeto de Lei 6436/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A deputada fez ajuste no texto original para prever que a comunicação seja feita ” especialmente quando envolver crianças de até 12 anos de idade”.

Franciane Bayer afirma que os conselhos tutelares funcionam como porta de entrada para o encaminhamento de situações de ameaça ou violação de direitos. “Daí a importância de deixar melhor explicitada na lei a responsabilidade das escolas de dar ciência aos conselhos tutelares locais, quando percebidos indícios ou verificadas situações de exploração do trabalho infantil”, disse.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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