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Sessão na Câmara homenageia 22ª edição do Acampamento Terra Livre

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Indígenas de todo o país estão em Brasília para defender seus territórios e afirmar que a demarcação também ajuda no combate à crise climática. A 22ª edição do Acampamento Terra Livre reúne até sábado (11) mais de 7 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas.

A Câmara dos Deputados realizou sessão solene nesta terça-feira (7) para celebrar o evento, que marca o início do Abril Indígena, período de mobilização nacional. Estão previstas marchas contra propostas relacionadas à mineração em terras indígenas e ao marco temporal.

Na sessão, a deputada Sônia Guajajara (Psol-SP) destacou que o evento tem como lema “Nosso futuro não está à venda, a resposta somos nós”.

Segundo ela, o lema expressa a posição dos povos indígenas de que os territórios não são mercadorias, os direitos não são negociáveis e o futuro do planeta depende desses povos. “O Acampamento Terra Livre não é apenas um evento, é memória, é escola e é também estratégia política”, afirmou.

Guajajara, primeira ministra dos Povos Indígenas do Brasil, deixou o cargo há poucos dias para disputar as próximas eleições. Ela lembrou que o movimento começou em 2004, com pouco mais de 100 indígenas da região Sul.

Segundo a deputada, nesta edição os objetivos são denunciar ameaças aos povos indígenas e apresentar caminhos para enfrentar a crise climática, fortalecer a democracia e construir alternativas para o futuro.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Marina Silva: garantia dos territórios indígenas é fundamental para a proteção ambiental

A ex-ministra do Meio Ambiente, que também deixou o cargo devido às eleições de outubro, a deputada Marina Silva (Rede-SP), afirmou que a garantia dos territórios indígenas é fundamental para a proteção ambiental do país.

“Garantir a demarcação das terras indígenas não é apenas um ato de justiça histórica, mas uma estratégia central para que o Brasil cumpra suas metas ambientais e proteja a biodiversidade”, declarou.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) presidiu a sessão e lembrou que a COP 30, realizada no ano passado, apontou a importância dos territórios indígenas para conter a crise climática.

Demarcação
O atual ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, apresentou um balanço das ações da pasta. Segundo ele, há:

  • 20 terras homologadas;
  • 21 terras declaradas, prontas para demarcação;
  • 20 reservas constituídas;
  • mais de 40 grupos técnicos criados pela Funai.

Também houve a retirada de ocupantes não indígenas de 12 áreas na Amazônia. Entre os desafios, o ministro destacou a discussão do marco temporal no Legislativo.

O acampamento é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A presidente da entidade, Jéssica Guarani, afirmou que a demarcação é essencial para a democracia, a soberania e o futuro.

No âmbito do Executivo, ela reconhece avanços, mas cobra mais ações na demarcação e proteção dos territórios. “A União tem obrigação de demarcar e proteger o território e as vidas indígenas e garantir a consulta livre, prévia e informada. Não admitimos omissão, barganha e nem tutela disfarçada de diálogo”.

No Legislativo, ela critica propostas que, segundo a entidade, ameaçam direitos indígenas. “Toda proposta construída para atacar nossos direitos originários compromete o nosso futuro e o bem viver da humanidade”, disse.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

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Mato Grosso

Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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