Ação social oferece serviços gratuitos à população do Jardim Passaredo neste sábado

Publicado em

9 de abril de 2026

Por

Da Redação

Cuiabá

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

Moradores do Jardim Passaredo e região terão acesso a diversos serviços gratuitos neste sábado (11), durante a ação social “Faissal e Paula em Ação – Cuidar é Transformar”. O evento será realizado das 8h às 12h, na sede da Associação Política Jovem (APJ Passaredo), em Cuiabá.

A iniciativa é promovida pela equipe da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), com apoio do deputado estadual Faissal Calil (PL), e tem como objetivo facilitar o acesso da população a serviços essenciais de cidadania, saúde e bem-estar em um único local.

Entre os atendimentos disponíveis estão a emissão de 1ª e 2ª via do RG, mutirão da Justiça Eleitoral para regularização e biometria, consultas com médico clínico geral, aferição de pressão arterial e glicemia, além de pequenos procedimentos odontológicos e corte de cabelo.

De acordo com a vereadora, a ação busca aproximar o poder público da população e atender especialmente quem enfrenta dificuldades no acesso aos serviços básicos.

“Nosso objetivo, meu e do deputado Faissal, é estar perto das pessoas, ouvindo, acolhendo e levando serviços que fazem diferença no dia a dia. Sabemos que, com a correria, deslocamentos e a rotina de trabalho, muitos moradores não conseguem ir até os pontos de atendimento. Essa ação é sobre cuidado, dignidade e transformação social. Fica aqui o nosso convite para o próximo sábado. Esperamos por todos”, destacou, Paula.

A expectativa é de que a ação beneficie centenas de famílias, promovendo inclusão social e acesso facilitado a direitos básicos.

Serviço

Evento: Faissal e Paula em Ação – Cuidar é Transformar

Data: Sábado (11)

Horário: 8h às 12h

Local: Associação Política Jovem – APJ Jardim Passaredo

Endereço: Rua Quinze, nº 40, Jardim Passaredo, Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

Publicados

2 horas atrás

19 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura

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