ALMT aprova PEC que transforma assistentes penitenciários em policiais penais em MT

Publicado em

9 de abril de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2023, com substitutivo integral, que passa a reconhecer o cargo de assistente penitenciário como policial penal no sistema penitenciário do estado.

De autoria do presidente da ALMT, deputado Max Russi (Pode), com coautoria do deputado Elizeu Nascimento (Novo), a matéria foi aprovada após amplo debate com os servidores, que também acompanharam a votação da galeria do Plenário.

No total, foram aprovados 15 projetos na sessão realizada, excepcionalmente, hoje por causa do feriado municipal desta quarta-feira (8), aniversário de 307 anos de Cuiabá.

A PEC 12 altera a Constituição Estadual para permitir o enquadramento de servidores que atuam como assistentes penitenciários administrativos na carreira de policial penal, promovendo valorização profissional e reestruturação da categoria.

De acordo com Max Russi, a medida atende a uma demanda antiga dos servidores e representa um avanço para a segurança pública no estado. “É uma PEC muito importante e aguardada pelos servidores. Ela garante valorização a uma categoria essencial e faz o enquadramento necessário dentro de uma legislação que já existe em nível federal, permitindo avanço na carreira desses profissionais”, destacou o deputado.

Max, ressaltou ainda o empenho da categoria ao longo da tramitação da proposta. “Foi uma conquista construída com muita mobilização. Os servidores acompanharam as sessões e hoje conseguimos aprovar. É um reconhecimento a uma carreira importante no Estado”, afirmou.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindsppen), Lucivaldo Vieira de Sousa, a proposta beneficia diretamente 149 profissionais e fortalece o sistema penitenciário, que conta com aproximadamente 2,7 mil servidores.

“É um avanço, representa união e um acréscimo no nosso efetivo, com profissionais que passam a somar com a categoria. São pessoas que estavam em atividades meio e que agora poderão contribuir diretamente nas atividades do sistema, desde que devidamente capacitadas”, disse Souza, ao informar que a medida ocorre em um cenário de déficit de servidores e reforça a necessidade de investimentos contínuos na área.

A presidente da Comissão dos Assistentes Penitenciários, Josi Muniz, avaliou que a proposta deverá organizar a atuação dos profissionais dentro das unidades prisionais.

“Na prática, muitos policiais penais já atuam no administrativo por falta de efetivo. Essa mudança vem para organizar essa estrutura e permitir que possamos contribuir ainda mais, tanto na parte operacional quanto administrativa”, concluiu Muniz.

PEC 12/2023 – Na justificativa da PEC, os autores destacam que o objetivo é transformar o cargo de assistente penitenciário administrativo em policial penal, garantindo a esses servidores os mesmos direitos e benefícios da categoria.

Além disso, o texto assegura que não haverá prejuízos na carreira, mantendo nível, classe e continuidade funcional, com impacto financeiro considerado baixo.

Dentre os projetos aprovados na sessão estão: 1995/2025, que altera a lei nº 12.599, de 05 de julho de 2024, que dispõe sobre a criação da Carteira de identificação para portadores de fibromialgia no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, de autoria do deputado Dr. João (MDB) e o 1182/2025 que estabelece critérios para contratação de serviços técnicos de som, luz, imagem e palco, em eventos custeados com recursos públicos, e dá outras providências, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

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Mato Grosso

ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026

Publicados

10 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.

Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.

Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.

Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.

A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.

Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.

Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.

Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.

A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.

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