Política
Senado comemora em sessão especial os 300 anos de Fortaleza
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Sessão especial do Senado nesta segunda-feira (13) homenageou os 300 anos de Fortaleza. A homenagem foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), por meio de requerimento (RQS 224/2026).
A origem da capital cearense remonta à construção do Forte de Nossa Senhora da Assunção, em 1726. A estrutura militar deu origem ao núcleo urbano que, ao longo dos anos, se transformaria em uma das principais metrópoles do Nordeste brasileiro.
A sessão foi aberta com a execução do Hino Nacional Brasileiro pela banda de música do Batalhão da Guarda Presidencial. Em seguida, as músicas “Asa Branca” e “Suíte dos Pescadores” foram interpretadas pelo Coral do Senado.
Em sua fala, Eduardo Girão ressaltou o caráter combativo do povo cearense e destacou a importância histórica de Fortaleza.
— Essa origem, a partir de um forte militar, simboliza a natureza de um povo que aprendeu a vencer as adversidades. Hoje temos uma Fortaleza com 2,5 milhões de habitantes, a quarta maior cidade de um Brasil que reúne 5.569 municípios, sendo um pólo estratégico do Nordeste com relevância econômica, turística e cultural – afirmou.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que subscreveu o requerimento de realização da sessão, destacou a importância histórica de Fortaleza e acrescentou que a capital cearense constitui “um símbolo de identidade, de pertencimento, de resistência, de cultura e esperança”.
“Caminho do progresso”
Após a exibição de um vídeo institucional, a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar (PSD), disse que Fortaleza “continuará trilhando o caminho do progresso e diálogo institucional, lutando por quem mais precisa”.
— Nascemos sob a égide da resistência, do forte que nos deu nome, da cidade que se recusou a ser pequena. Nossa história foi escrita com o suor dos jangadeiros, com o intelecto dos abolicionistas pioneiros e com a coragem de um povo que faz da escassez a sua maior criatividade – afirmou.
Em seguida, a contadora de histórias Nyedja Gennari convidou os presentes a sair do tempo presente e atravessar a história, narrando a criação da capital cearense. Segundo ela, Fortaleza “deixou de ser um ponto no mapa para ser presença viva na história”.
Adversidade do clima
O professor universitário e ex-vereador Danilo Lopes ressaltou aspectos históricos da formação de Fortaleza. Destacou que o estado do Ceará, mesmo na adversidade do clima, não sofre mais com o desabastecimento de água graças à “fortaleza de seu povo, efetivamente forte”.
Por videoconferência, o historiador Sandoval Matoso da Cruz disse que Fortaleza “é uma cidade que carrega a marca de acolhimento, que vai além das belezas naturais das praias que se estampam para o mundo”.
O requerimento de realização da homenagem aos 300 anos de Fortaleza também foi assinado pelos senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Plínio Valério (PSDB-AM), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A sessão contou com a participação do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE); do médico e historiador João Flávio Nogueira; do presidente e do 1º vice-presidente da Casa do Ceará, José Sampaio de Lacerda Júnior e João Estenio Campelo Bezerra. Também participaram da homenagem o Conselheiro da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE) Fernando Torres Laureano; a advogada Carolina Siebra; o estudante de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) Miqueias de Araújo Pessoa; e o historiador Licinio Nunes, professor de História do Brasil na Universidade do Alabama (EUA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).
A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.
Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Vetos
Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.
O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.
Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.
Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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