Política
Senado comemora em sessão especial os 300 anos de Fortaleza
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Sessão especial do Senado nesta segunda-feira (13) homenageou os 300 anos de Fortaleza. A homenagem foi solicitada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), por meio de requerimento (RQS 224/2026).
A origem da capital cearense remonta à construção do Forte de Nossa Senhora da Assunção, em 1726. A estrutura militar deu origem ao núcleo urbano que, ao longo dos anos, se transformaria em uma das principais metrópoles do Nordeste brasileiro.
A sessão foi aberta com a execução do Hino Nacional Brasileiro pela banda de música do Batalhão da Guarda Presidencial. Em seguida, as músicas “Asa Branca” e “Suíte dos Pescadores” foram interpretadas pelo Coral do Senado.
Em sua fala, Eduardo Girão ressaltou o caráter combativo do povo cearense e destacou a importância histórica de Fortaleza.
— Essa origem, a partir de um forte militar, simboliza a natureza de um povo que aprendeu a vencer as adversidades. Hoje temos uma Fortaleza com 2,5 milhões de habitantes, a quarta maior cidade de um Brasil que reúne 5.569 municípios, sendo um pólo estratégico do Nordeste com relevância econômica, turística e cultural – afirmou.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que subscreveu o requerimento de realização da sessão, destacou a importância histórica de Fortaleza e acrescentou que a capital cearense constitui “um símbolo de identidade, de pertencimento, de resistência, de cultura e esperança”.
“Caminho do progresso”
Após a exibição de um vídeo institucional, a vice-prefeita de Fortaleza, Gabriella Aguiar (PSD), disse que Fortaleza “continuará trilhando o caminho do progresso e diálogo institucional, lutando por quem mais precisa”.
— Nascemos sob a égide da resistência, do forte que nos deu nome, da cidade que se recusou a ser pequena. Nossa história foi escrita com o suor dos jangadeiros, com o intelecto dos abolicionistas pioneiros e com a coragem de um povo que faz da escassez a sua maior criatividade – afirmou.
Em seguida, a contadora de histórias Nyedja Gennari convidou os presentes a sair do tempo presente e atravessar a história, narrando a criação da capital cearense. Segundo ela, Fortaleza “deixou de ser um ponto no mapa para ser presença viva na história”.
Adversidade do clima
O professor universitário e ex-vereador Danilo Lopes ressaltou aspectos históricos da formação de Fortaleza. Destacou que o estado do Ceará, mesmo na adversidade do clima, não sofre mais com o desabastecimento de água graças à “fortaleza de seu povo, efetivamente forte”.
Por videoconferência, o historiador Sandoval Matoso da Cruz disse que Fortaleza “é uma cidade que carrega a marca de acolhimento, que vai além das belezas naturais das praias que se estampam para o mundo”.
O requerimento de realização da homenagem aos 300 anos de Fortaleza também foi assinado pelos senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Plínio Valério (PSDB-AM), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A sessão contou com a participação do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE); do médico e historiador João Flávio Nogueira; do presidente e do 1º vice-presidente da Casa do Ceará, José Sampaio de Lacerda Júnior e João Estenio Campelo Bezerra. Também participaram da homenagem o Conselheiro da Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE) Fernando Torres Laureano; a advogada Carolina Siebra; o estudante de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) Miqueias de Araújo Pessoa; e o historiador Licinio Nunes, professor de História do Brasil na Universidade do Alabama (EUA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Projeto cria preço mínimo para proteger produtores de cacau
O Projeto de Lei 954/26 prevê preço mínimo para o cacau produzido no Brasil, a ser definido pelo governo federal. Pelo texto, o valor deverá considerar despesas como mão de obra, insumos, colheita, infraestrutura e uso da terra, além de garantir uma margem mínima de lucro de 15%.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é de autoria do deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA). Ele afirma que os produtores de cacau enfrentam instabilidade nos preços internacionais e, ao contrário do que ocorre com o café, não contam com uma política permanente de garantia de preços.
Segundo o deputado, o projeto “preenche essa lacuna histórica, criando um sistema de preço mínimo baseado no custo real de produção, com margem de viabilidade econômica, e um fundo de intervenção financiado em parte por contribuição sobre as importações”.
Para definir o preço mínimo, o governo usará como base um levantamento anual da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sobre os custos de produção do cacau. O valor não poderá ser inferior ao custo total da produção.
Pelo projeto, produtores com o Selo Verde Cacau, concedido a empresas com práticas sustentáveis, terão direito a um adicional de 10% sobre o preço mínimo.
Intervenção da Conab
Quando o preço de mercado permanecer abaixo do preço mínimo por mais de 30 dias consecutivos, a Conab deverá adotar uma das seguintes medidas para atender produtores familiares:
- comprar a produção pelo preço mínimo, por meio da Aquisição do Governo Federal (AGF); ou
- conceder empréstimos com juros de 1% ao ano, tendo as amêndoas de cacau como garantia, pelo prazo de até 12 meses.
Fundo de estabilização
A proposta cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC) para financiar essas intervenções e apoiar programas de melhoria da produção e da comercialização do cacau.
Os recursos do fundo virão de:
- dotações do Orçamento da União;
- contribuição de 0,5% sobre as importações de amêndoas e produtos semielaborados de cacau;
- repasses de estados produtores que aderirem ao programa;
- doações e acordos internacionais.
O projeto também prevê que o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia ofereçam instrumentos para proteger produtores e cooperativas exportadoras das oscilações do câmbio, com custo máximo de 1% ao ano.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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