Política
Plínio defende autonomia do Banco Central
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O senador Plínio Valério (PSDB-AM), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (14), voltou a defender a aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia administrativa, financeira e fiscal do Banco Central. Relator da PEC 65/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele afirmou que a medida é necessária para fortalecer a atuação da instituição e garantir a continuidade de políticas monetárias.
O senador destacou que a autonomia do Banco Central já demonstrou resultados, como o controle da inflação e a implementação de ferramentas como o Pix. Segundo ele, a proposta também prevê a proteção desse sistema de pagamentos, com regras que garantem sua gratuidade para pessoas físicas e impedem sua transferência a outras entidades. Plínio argumentou que a medida pode ampliar a capacidade operacional da instituição, inclusive com a contratação de servidores e modernização de estruturas.
— Votar, aprovar a PEC 65, que concede autonomia administrativa, financeira e fiscal ao Banco Central, de autoria do senador Vanderlan Cardoso [PSD-GO], é mais do que um gesto de inteligência, é, acima de tudo, um gesto de brasileiros e brasileiras, de Congressistas que assumiram o compromisso de brigar, de lutar pela nação. Com a autonomia financeira que a PEC pretende, vão poder contratar e atualizar o seu corpo de servidores — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais
O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.
O projeto de lei prevê ainda:
- a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
- a adoção de padrões de interoperabilidade; e
- a observância da legislação de proteção de dados pessoais.
A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.
Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.
A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.
O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.
“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
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