Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental

Publicado em

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que atuam em ações externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou apuração de infrações ambientais.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir a categoria entre as que podem portar arma. O objetivo é garantir a segurança dos agentes que atuam em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização ambiental enfrenta redes de criminalidade e violência armada.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que fez ajustes de redação no Projeto de Lei 5911/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Fraga destacou que ataques contra equipes de fiscalização são frequentes e já resultaram em mortes. “O projeto de lei é mais que meritório, sendo medida adequada, necessária, razoável e urgente”, afirmou o relator, ao citar casos de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:agentes ambiental aprova arma Comissão destaque Fiscalização para política politica-nacional porte

Propaganda

Política

Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

Publicados

35 minutos atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Várzea Grande5 dias atrás

Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados

Política6 dias atrás

Aumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ

Política3 dias atrás

Regulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção

Política4 dias atrás

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Mato Grosso7 dias atrás

VITÓRIA PARA O COMÉRCIO; Após articulação de Dr. João, Sefaz amplia para 24 horas prazo de cancelamento de NF-e e CT-e em Mato Grosso

Cuiabá7 dias atrás

Ex-chefe de gabinete de Katiuscia Mantelli assume Secretaria de Cultura; Secom segue sem comando

Primavera do Leste2 dias atrás

Prefeitura mobiliza força-tarefa e impede que incêndio se espalhe para outras áreas em Primavera do Leste

Política5 dias atrás

Damares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre

Política

Comissão aprova porte de arma para agentes de fiscalização ambiental

Política

Política

Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

DAE-VG implanta equipe própria de leituristas para tornar leitura e entrega de faturas mais ágeis

Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas

SMECEL reorganiza planejamento e garante continuidade das aulas na rede municipal

Após incêndio, Prefeitura avança em plano para recuperação do antigo aterro sanitário de Primavera do Leste

POLÍTICA

Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas

Projeto cria programa nacional de defesa pessoal para mulheres

POLÍCIA

Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio

Corpo de homem é encontrado boiando no Rio Cuiabá, próximo à Orla do Porto

Mulher é presa tentando entrar com 490 chips de celular em seu corpo na PCE

ESPORTES

Cuiabá enfrenta o Juventude fora de casa nesta sexta-feira pelo Brasileirão da Série B

Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B

Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT