Mutirão leva serviços da Justiça Eleitoral ao Mercado do Porto, em Cuiabá

Publicado em

14 de abril de 2026

Por

Da Redação

A população de Cuiabá terá acesso facilitado a serviços da Justiça Eleitoral nos dias 16 e 17 de abril de 2026, com a realização de um mutirão no Mercado do Porto, das 8h às 13h. A ação é fruto de parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá, por meio da instalação do ônibus da Justiça Eleitoral Móvel no local.

Durante os dois dias, serão oferecidos atendimentos como cadastro biométrico, alistamento eleitoral (1º título), transferência de domicílio, atualização cadastral e regularização do título, além da emissão de certidões. Para ser atendido, é necessário apresentar documento oficial com foto.

A iniciativa ocorre em um momento estratégico, já que o prazo para regularização do título eleitoral segue até 6 de maio de 2026, data limite para que eleitores estejam aptos a participar das eleições.

De acordo com o diretor técnico especial de Gestão de Equipamentos Públicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), Leandro Figueiredo, o Mercado do Porto foi escolhido por reunir condições estruturais e grande circulação de pessoas. “O local atrai diariamente trabalhadores, comerciantes, consumidores e turistas, o que o torna um ponto estratégico para ampliar o alcance dos serviços”, explicou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa, destacou a importância da parceria institucional para a realização da ação. “Essa parceria é resultado do reconhecimento do TRE quanto ao alto fluxo de pessoas no Mercado do Porto e da Prefeitura de Cuiabá sobre a importância de contribuir com todas as iniciativas que garantam cidadania efetiva aos moradores de Cuiabá que frequentam o local”, afirmou.

Segundo a Prefeitura, o apoio logístico inclui a disponibilização de infraestrutura como energia elétrica, internet, acesso a banheiros, água potável e segurança para o funcionamento do atendimento. Uma equipe da secretaria também estará presente para dar suporte às atividades durante o mutirão.

Figueiredo ressaltou ainda que levar serviços públicos a espaços populares contribui para ampliar o acesso da população e fortalecer a cidadania. “A proposta é facilitar a vida do cidadão, reduzindo desigualdades e garantindo condições para que mais pessoas possam regularizar sua situação eleitoral e participar do processo democrático”, disse.

A escolha do Mercado do Porto também considera fatores como facilidade de acesso, estacionamento e cobertura, o que favorece o atendimento mesmo em caso de chuva.

Embora a expectativa de público não tenha sido detalhada, a organização prevê suporte operacional no local para auxiliar no fluxo de atendimento. A recomendação é que os interessados compareçam com antecedência, considerando o horário reduzido de funcionamento.
Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp disponibilizado para Cuiabá: (65) 99206–0710, ou pelo site do TRE-MT.

SERVIÇO
Mutirão Eleitoral – Cuiabá
Local: Mercado do Porto
Datas: 16 e 17 de abril de 2026
Horário: 8h às 13h
Serviços: biometria, 1º título, transferência, atualização de dados, regularização e certidões.
Necessário: documento oficial com foto.
Prazo final: 6 de maio de 2026.
Informações: (65) 99206-0710 | www.tre-mt.jus.br

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicados

19 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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