Cuiabá
Vereador Demilson Nogueira cobra ações urgentes da Secretaria de Obras em comunidades rurais de Cuiabá
Cuiabá
Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogueira
O vereador Demilson Nogueira (PP) cobrou providências imediatas da Secretaria Municipal de Obras diante das precárias condições de trafegabilidade em regiões da zona rural de Cuiabá com risco de interdição de acesso à rodovia Emanuel Pinheiro devido ao estado das vias.
Segundo ele, a população tem enfrentado dificuldades diárias, com prejuízos à mobilidade e ao acesso a serviços básicos.
Outro ponto abordado foi a realidade do Coxipó do Ouro, no assentamento Antônio Batista, onde, conforme relato do parlamentar, veículos de transporte estão sendo obrigados a utilizar rotas alternativas.
“Os carros já não conseguem mais trafegar normalmente. A falta de assistência naquela região é gritante”, disse.
Demilson também cobrou atenção para a região conhecida como Arraial dos Freitas, citando problemas antigos que seguem sem solução, como a situação de um bueiro danificado. “Fui informado de que uma equipe seria enviada, mas até agora nenhuma providência foi tomada”, pontuou.
Ele ainda fez um apelo à gestão municipal para que intensifique os serviços de manutenção e infraestrutura nas comunidades rurais.
“Essas localidades estão praticamente abandonadas. É preciso que a Secretaria de Obras atue com urgência para garantir dignidade e segurança à população”, finalizou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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