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Estado lança licitação de R$ 59,4 milhões para recuperar sete avenidas de Cuiabá e VG

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Cuiabá

O Governo de Mato Grosso publicou o edital da licitação para contratar uma empresa que vai executar a recuperação do asfalto de sete avenidas de Cuiabá e Várzea Grande. O investimento previsto na obra é de R$ 59,4 milhões, aplicados na recuperação de 28,7 quilômetros da malha urbana.

O trabalho será realizado nas avenidas Miguel Sutil, República do Líbano, Emanuel Pinheiro/MT-251, Hélio Ribeiro, Dr. Meirelles e Dante Martins de Oliveira, na capital, além da Alameda Júlio Müller em Várzea Grande.

Os trechos que serão recuperados apresentam problemas como trincas, base deteriorada, pavimento desgastado e excesso de remendos. O projeto prevê a fresagem do asfalto antigo, ou seja, a raspagem do material, e a aplicação de uma nova camada de asfalto, do tipo Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ).

A licitação está marcada para o dia 7 de maio e será realizada por meio do Sistema de Aquisições Governamentais (Siag) da Seplag-MT. As informações sobre o projeto e o processo estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Veja todos os trechos:

Avenida Miguel Sutil: A Avenida será recuperada em toda a sua extensão, desde a região da Ponte Nova até a sua chegada na Avenida Carmindo de Campos, em um total de 13,3 km.

Avenida República do Líbano: Também será recuperada em toda a sua extensão, desde a rodoviária de Cuiabá até a trincheira na rotatória da MT-010 com a MT-251. Serão 2,56 km.

Avenida Emanuel Pinheiro/MT-251: o trecho que será recuperado corresponde a 3,84 km do trecho urbano da rodovia, que começa na rotatória com a MT-010 e vai até a rotatória da Fundação Bradesco.

Avenida Hélio Ribeiro: Localizada na região do Centro Político, a recuperação abrange 1,9 km no trecho que começa no Posto Bom Clima, passa pela rotatória do Detran, pelo Parque das Águas, pela rotatória do Cenarium Rural e chega até a Avenida do CPA, ao lado do Tribunal Regional do Trabalho.

Avenida Dr. Meirelles: Uma das principais avenidas do Tijucal, o trecho recuperado tem 2,72 km de extensão, entre a rotatória do Complexo Viário do Tijucal e a rotatória com a Avenida das Torres.

Avenida dos Trabalhadores: será recuperado um quilômetro da avenida entre a Miguel Sutil e a Avenida das Torres.

Alameda Júlio Müller: Será recuperada uma extensão de 3,46 km entre a Avenida Dr. Paraná e a Ponte Sarita Baracat, no Parque do Lago. A recuperação será feita no trecho já asfaltado desta avenida.

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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