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Paula Calil solicita informações sobre repasses à saúde e destaca união para melhorar atendimento em Cuiabá

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A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), protocolou um requerimento de informação ao Governo do Estado solicitando esclarecimentos sobre os repasses financeiros destinados ao Fundo Municipal de Saúde da capital, referentes aos exercícios de 2024 e 2025.

Paula argumenta que o Sistema Único de Saúde (SUS) no município enfrenta dificuldades operacionais, que vão desde questões estruturais até o abastecimento de medicamentos. Segundo ela, a integração entre os entes municipal, estadual e federal é fundamental para a melhoria dos serviços prestados à população.

“Sabemos que a saúde é um dos principais desafios enfrentados pela população cuiabana, especialmente por atender demandas de todo o Estado. O requerimento tem o objetivo de dar transparência às informações e subsidiar debates mais qualificados entre os vereadores e demais envolvidos”, afirmou.

De acordo com a presidente, a efetivação de políticas públicas depende diretamente da disponibilidade de recursos financeiros. Ela destacou ainda a destinação de emendas parlamentares para o setor.

“Somente por meio de emendas de minha autoria, já foram destinados mais de R$ 700 mil para unidades de saúde do bairro Residencial Coxipó. Investimentos são essenciais para avançarmos e superarmos os entraves existentes, considerando que a saúde é uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos”, completou.

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A Casa de Leis realizará, no próximo dia 30, uma audiência pública, solicitada por Paula para debater a execução orçamentária e os avanços na saúde do município. O encontro contará com a participação de autoridades e representantes do setor, incluindo o prefeito Abilio Brunini (PL) e a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon.

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Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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