Cuiabá
Pivetta diz ter respaldo de prefeitos do PL em MT
Cuiabá
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) afirmou que já conta com o apoio de prefeitos filiados ao Partido Liberal (PL) em sua pré-campanha ao Governo de Mato Grosso. A sigla tem como pré-candidato ao Palácio Paiaguás o senador Wellington Fagundes (PL).
Segundo Pivetta, parte dos gestores municipais ligados ao PL já demonstra alinhamento com seu projeto político, e a tendência é de ampliação desse grupo ao longo do período pré-eleitoral.
“Tem sim [prefeitos do PL que me apoiam], tem prefeitos do PL e terão outros. Nós vamos trabalhar para convencer não só os prefeitos, mas o povo mato-grossense de que estamos preparados para governar”, declarou.
Entre os nomes do cenário político, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que adotará postura de neutralidade, sem apoio formal a nenhum dos pré-candidatos da sigla ao Governo.
Pivetta também conta, segundo aliados, com a simpatia do prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira. Já a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), que anteriormente declarou apoio a Wellington Fagundes, afirmou que ainda não definiu posição.
“Vou falar a verdade: hoje não defino meu apoio para o Governo. Vou trabalhar na questão das eleições, sim, mas só depois de tudo definido nas convenções”, disse.
A movimentação ocorre em meio a um cenário de divisão interna no PL. Recentemente, o deputado federal José Medeiros, também pré-candidato ao Senado, avaliou que seria mais adequado que Wellington Fagundes permanecesse no Senado em vez de disputar o Governo.
Nas eleições de 2022, o PL elegeu 22 prefeitos em Mato Grosso, incluindo gestores de cidades estratégicas como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis e Primavera do Leste.
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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