OAB
No Pleno, Gisela Cardoso anuncia participação de MT em comissão criada para impulsionar reformas no Judiciário
OAB
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, anunciou no início da sessão do Conselho Pleno, nesta sexta-feira (24), em Cuiabá, que foi criada pelo CFOAB uma comissão nacional para impulsionar reformas no Judiciário e a OAB-MT irá participar efetivamente desta iniciativa através do conselheiro federal da OAB-MT, Breno Miranda, que passa a integrar a comissão.
Na sessão do Pleno, Gisela destacou que ajustes são necessários para o aprimoramento do Sistema de Justiça, e a Ordem se coloca à disposição para contribuir ativamente com o aperfeiçoamento do Judiciário.
“A advocacia tem papel essencial nesse debate, especialmente por atuar diretamente na defesa dos direitos dos cidadãos, por ter a missão de ser voz da sociedade. O intuito final é comum a todos que integram o Sistema de Justiça: a garantia de direitos”, pontuou.
O conselheiro federal Breno Miranda, que integra a comissão, afirmou que levará as sugestões da advocacia mato-grossense ao debate nacional. Ele também reforçou a importância da participação coletiva nesse processo, convidando os conselheiros a encaminharem propostas. “As contribuições são bem-vindas e fundamentais para a advocacia e a sociedade”, afirmou.
A criação da comissão ocorre em meio ao debate sobre a adoção de um código de conduta para o STF. A fixação de mandatos para ministros do Supremo, a limitação de decisões monocráticas e a definição de regras para a atuação de parentes de magistrados na advocacia são algumas das pautas já aprovadas pelo Pleno do Conselho Federal.
A comissão será presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais. Também integram o grupo os conselheiros federais Breno Miranda (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Silvia Virginia Silva de Souza (SP), além dos presidentes das seccionais Daniela Borges (BA), Márcio Nogueira (RO) e Rafael Lara Martins (GO).
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
OAB-MT participa de Audiência Pública para debater a Lei do Combate ao Crime Organizado
“A legislação trata o crime organizado e as facções como um fenômeno jurídico, mas para nós avançarmos na discussão, precisamos tratar também como um fenômeno social, um fenômeno político, um fenômeno econômico, porque nós sabemos que as leis, embora sejam muito importantes, elas não são suficientes para trabalhar todos os problemas sociais existentes”, pontuou Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), durante a Audiência Pública A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT, nesta sexta-feira (12).
O vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, foi um dos debatedores do painel Expansão do conceito de “domínio social estruturado”, que teve o desembargador Wesley Sanchez Lacerda como expositor. O domínio social estruturado foi uma das inovações trazidas pela Lei n. 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
“Foi uma grande honra para a OAB Mato Grosso participar de uma audiência pública de tamanha relevância, de tamanha importância, não só no estado de Mato Grosso, mas para todo o Brasil. Debatemos uma lei que surge em razão da necessidade de enfrentarmos de uma forma mais rígida, de uma forma mais avançada as organizações criminosas”, afirmou Santin.
Na sequência da programação, foram realizados outros dois painéis. No painel Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas, o mediador foi o conselheiro estadual da OAB-MT Douglas Ibarra e o expositor foi o promotor de Justiça Renee do Ó Souza. Em seguida, o advogado Stalyn Paniago, ex-conselheiro federal da OAB-MT, foi um dos debatedores do painel Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais, que teve como expositora a juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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