Cuiabá
Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular
Cuiabá
Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.
O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.
A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.
No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.
Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.
Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadores acionam TCE e denunciam abandono das estradas em Tabaporã
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu nesta terça-feira (4) uma série de denúncias apresentadas por vereadores de Tabaporã envolvendo a situação das rodovias de acesso ao município e possíveis irregularidades na administração da prefeitura, comandada por Carlos Eduardo Borchardt, o Carlão Borchardt (PL).
Durante a reunião, o presidente do TCE informou que toda a documentação será encaminhada ao relator das contas do município, conselheiro Alisson Alencar, para análise.
Segundo Sérgio Ricardo, o papel do Tribunal é apurar os fatos apresentados pelos parlamentares, responsáveis pela fiscalização do Executivo municipal.
“Não fazemos julgamento antecipado. O Tribunal recebe as denúncias apresentadas pelos vereadores e tem a responsabilidade de verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados corretamente”, afirmou.
Estradas precárias e mortes
O vereador Joari Nogueira (MDB) relatou que os principais acessos ao município pelas rodovias MT-410, MT-325, MT-328 e MT-220 apresentam graves problemas de conservação. Ele também chamou atenção para a situação da ponte sobre o Rio Macaco, que teria cedido e provocado acidentes fatais.
Segundo o parlamentar, a precariedade da infraestrutura coloca moradores em risco diariamente.
“Já perdemos vidas por causa dessas condições. Precisamos de uma intervenção para evitar novas tragédias”, declarou.
Joari também afirmou que ações anteriores do Tribunal já resultaram em punições ao município e defendeu maior transparência na administração pública.
Suspeitas sobre abastecimento e obras
Outra denúncia foi apresentada pelo vereador Cleiton Alves (União Brasil), que apontou possíveis irregularidades no abastecimento da frota municipal. Segundo ele, haveria registros de abastecimentos sem a correspondente quantidade de combustível fornecida.
O parlamentar também questionou o fato de o posto que abastece os veículos da prefeitura não ser, segundo ele, o vencedor da licitação.
Cleiton ainda levantou suspeitas sobre a execução de uma pista de caminhada. Conforme relatou, a empresa contratada já teria sido multada em outro município e a obra estaria sendo realizada com máquinas e servidores da própria prefeitura.
Município está inadimplente
Durante a reunião, Sérgio Ricardo informou que dados do sistema Platão, ferramenta de fiscalização do TCE-MT, apontam que Tabaporã está inadimplente na prestação de contas anual.
O presidente também destacou que o município registra aproximadamente R$ 12 milhões em despesas realizadas sem processo licitatório, situação que será analisada durante o julgamento das contas.
“Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem observar as exigências legais. Todas essas informações serão verificadas para que possamos avaliar as justificativas apresentadas pela administração”, ressaltou.
Ao final do encontro, o conselheiro reforçou que o objetivo do Tribunal é orientar os gestores e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que a fiscalização exercida pelas câmaras municipais é essencial para o controle da administração pública.
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