Polícia
Justiça mantém condenação de motorista que transportava arma com licença vencida
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Um motorista foi condenado por porte ilegal de arma de fogo após ser flagrado com um revólver dentro da cabine de um caminhão, em uma rodovia federal em Mato Grosso. A decisão foi mantida pela Segunda Câmara Criminal, que negou o recurso da defesa e confirmou integralmente a sentença.
De acordo com o processo, o flagrante ocorreu na BR-364, no município de Santo Antônio do Leverger, quando policiais rodoviários federais abordaram o condutor. Durante a fiscalização, os agentes encontraram um revólver calibre .38 e munições escondidos na cabine do veículo. O motorista possuía autorização para transporte da arma, mas o documento estava vencido há mais de dois meses e limitava o trajeto entre cidades do Paraná e de Santa Catarina, e não incluía Mato Grosso.
No recurso, a defesa pediu a absolvição sob o argumento de erro de proibição, alegando que o réu não sabia que estava cometendo crime ao transportar a arma fora das condições autorizadas. Subsidiariamente, solicitou a desclassificação do crime de porte ilegal para posse irregular, sustentando que a cabine do caminhão deveria ser considerada local de trabalho.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza afastou a tese de desconhecimento da ilegalidade. Segundo ele, o próprio documento de autorização continha informações claras sobre o prazo de validade, o trajeto permitido e as consequências legais em caso de descumprimento.
Para o magistrado, ficou demonstrado que o motorista tinha plena consciência das limitações impostas e optou por descumpri-las. A decisão destaca que o erro de proibição só se aplica quando o agente não tem condições de compreender que sua conduta é ilícita, o que não ocorreu no caso.
A Câmara também rejeitou o pedido de desclassificação do crime. O entendimento foi de que a cabine do caminhão não pode ser equiparada a local de trabalho para fins legais, já que se trata de um ambiente móvel. Dessa forma, o transporte da arma em via pública caracteriza o crime de porte ilegal, e não de posse.
Os desembargadores ressaltaram ainda que o porte ilegal de arma de fogo é um crime de perigo abstrato, ou seja, não exige a comprovação de dano concreto, bastando a conduta de transportar a arma em desacordo com a legislação.
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Homem parafusa portas e janelas para manter mulher presa em Cuiabá
Conteúdo/ODOC – Uma mulher foi resgatada pela Polícia Militar após ser mantida em cárcere privado pelo próprio companheiro, que chegou a parafusar portas e janelas para impedir que ela saísse de casa. O caso ocorreu na sexta-feira (30), no Residencial Jatobá, em Cuiabá. O suspeito foi preso em flagrante.
Segundo a PM, a equipe chegou ao imóvel após receber uma denúncia anônima de que a vítima estava sendo mantida presa contra a própria vontade.
Durante a apuração, os policiais constataram que já havia um boletim de ocorrência registrado no dia 7 de outubro, envolvendo o mesmo casal e endereço.
Antes de ir ao local, a equipe entrou em contato com a mãe da vítima, que mora em Alta Floresta. Ela relatou que estava há algum tempo sem notícias da filha e que havia tentado telefonar para ela naquele dia, mas não conseguiu contato.
Ao chegarem à residência, os militares chamaram pelos moradores. A mulher e o companheiro saíram do imóvel e, visivelmente abalada, ela contou que estava impedida de sair de casa desde a noite anterior.
Aos policiais, a vítima relatou que já havia conseguido fugir para Rondonópolis, mas foi localizada pelo companheiro e obrigada a retornar a Cuiabá.
Durante o trajeto, o homem teria levado a mulher até uma região de mata, onde fez ameaças e a submeteu a violência psicológica.
Ela também contou que, ao perceber a aproximação de uma viatura policial, o suspeito apertou seu pescoço para impedir que pedisse socorro.
Após o episódio, o homem teria levado a vítima de volta para casa e parafusado portas e janelas, impedindo que ela deixasse o imóvel.
A mulher afirmou ainda que sofria agressões físicas, ameaças e violência psicológica e patrimonial desde o início do relacionamento.
Durante o atendimento, a vítima informou que havia drogas na residência. Nas buscas, os policiais encontraram substâncias semelhantes à maconha e à cocaína.
O suspeito foi preso e encaminhado ao Plantão de Violência Doméstica e Sexual Contra a Mulher, junto com a vítima e os materiais apreendidos.
A ocorrência foi registrada pelos crimes de suspeita de tráfico de drogas, lesão corporal, sequestro e cárcere privado, além de perseguição no contexto de violência doméstica.
O caso será investigado pela Polícia Civil.
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