Política
Aproveitamento hidrelétrico em terra indígena de SC vai a Plenário
Política
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que permite a construção de usinas hidrelétricas no Rio Irani, nas terras indígenas de Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. O texto segue para análise do Plenário.
O colegiado acatou o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 723/2019, do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello.
No relatório, Seif defende que as usinas promoverão desenvolvimento social e econômico à região, além de dar mais segurança energética.
“Ao autorizar a implantação do aproveitamento hidrelétrico, o Congresso contribui para uma solução equilibrada que concilia desenvolvimento, sustentabilidade e respeito aos direitos dos povos indígenas”, diz no relatório.
Segundo o texto, a usina só poderá ser implantada com prévio estudo e relatório de impacto ambiental, que deverão incluir alternativas e possíveis consequências ao meio ambiente do local. Também deve ser produzido estudo antropológico sobre as comunidades que serão atingidas pelo empreendimento.
Seif reconhece que ainda não há uma lei geral que permita empreendimentos do tipo, uma exigência da Constituição. No entanto, a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre direitos de povos indígenas, cumpre esse papel, na avaliação do relator. O acordo internacional foi incorporado na legislação brasileira pelo Decreto Legislativo 143, de 2002.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Projetos reajustam bolsa de médicos residentes
O aumento do valor pago a médicos residentes, com mecanismo de atualização automática do benefício, é tema de dois projetos em tramitação no Senado. O objetivo das duas proposições é valorizar a residência médica, considerada etapa fundamental na formação de especialistas.
Do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 1.800/2026 altera a legislação que rege a residência médica (Lei 6.932, de 1981) para atualizar o valor da bolsa e estabelecer reajustes anuais. A bolsa, atualmente fixada em R$ 2.384,82, passaria a ser corrigida periodicamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de modo a evitar a defasagem dos pagamentos ao longo do tempo.
“Com efeito, a defasagem da bolsa tem gerado consequências negativas para a formação médica no Brasil. É possível observar que há abandono de programas de residência, especialmente nas especialidades consideradas menos lucrativas no mercado privado, bem como dificuldade de retenção de médicos residentes em regiões e especialidades de maior necessidade social”, pontua o senador na justificação do projeto.
Natureza educacional
Outra proposta, da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), prevê que a bolsa dos médicos residentes passaria a ser de R$ 8.105 mensais, para jornadas de até 60 horas semanais. O PL 1.809/2026, com o objetivo de valorizar a formação especializada dentro do sistema público de saúde, estabelece que o valor seja reajustado todos os anos com base na inflação oficial. A proposta também permite que estados, municípios ou instituições complementem esse valor, se desejarem.
Outro ponto da proposição destaca a manutenção da natureza educacional da residência médica. Segundo o texto, a bolsa não configura vínculo empregatício, mas uma etapa de formação profissional, ainda que em regime intensivo de trabalho. A medida busca dar segurança jurídica ao modelo já adotado no país.
Para a senadora, o valor de R$ 8.105 ainda não é ideal diante das exigências da atividade, mas representa “avanço relevante”.
“Programas federais de incentivo à atuação médica em regiões prioritárias chegam a prever bolsas em valores significativamente superiores, podendo ultrapassar R$ 12.000,00 mensais, o que demonstra a defasagem atualmente existente entre a bolsa da residência médica e outros programas estratégicos da área da saúde. A proposta busca, portanto, reduzir essa assimetria, ainda que de forma gradual e responsável do ponto de vista fiscal”, acrescenta Roberta Acioly.
Os dois projetos foram apresentados em abril de 2026 e aguardam despacho para análise nas comissões temáticas do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Gisela Cardoso participa do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB em Recife
Projetos reajustam bolsa de médicos residentes
Bandido morre em confronto com a Polícia Civil durante cumprimento de mandado em MT
Semáforo entra em funcionamento na Alexandre Ferronato e reforça segurança viária no acesso ao shopping
Veja os jogos desta terça-feira na Copa do Mundo; Argentina e França estreiam
Projetos reajustam bolsa de médicos residentes
O aumento do valor pago a médicos residentes, com mecanismo de atualização automática do benefício, é tema de dois projetos...
Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de...
Paciente com doença rara deve ter acesso a terapias experimentais, aponta debate
A agilidade no acesso a tratamentos médicos experimentais por pacientes com doenças raras e sem outra alternativa de terapia foi...
Bandido morre em confronto com a Polícia Civil durante cumprimento de mandado em MT
Conteúdo/ODOC – Leandro Aparecido de Oliveira, de 30 anos, morreu na tarde desta segunda-feira (15) durante um confronto com policiais...
PC mira criminosos que se passavam por jogador de futebol para extorquir influencer digital em MT
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Falso 9, para cumprimento de ordens...
PC cumpre mandados contra detentos que tiveram novas prisões decretadas pela Justiça
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, entre os dias 8 e 12 de junho, a primeira fase da Operação...
Veja os jogos desta terça-feira na Copa do Mundo; Argentina e França estreiam
; Agência Brasil – As atuais campeã e vice-campeã do mundo, Argentina e França, estrearão nesta terça-feira (16), jogando pelos...
Brasil empata apenas pela quarta vez em uma estreia de Copa do Mundo; veja histórico
; Empatar não é algo comum para a Seleção em estreias de Copa do Mundo. A igualdade por 1 a 1...
Parque Novo Mato Grosso fará transmissão do jogo do Brasil contra o Marrocos
; O Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, fará a transmissão ao vivo do jogo da Seleção Brasileira de Futebol...
Cuiabá terá futebol e música em dose dupla com a agenda do Clube Olé na Musiva
13 de junho (sábado) – 18h Brasil x Marrocos Atrações: Mayke & Rodrigo Bruno & Vinícius Tome Aí 19 de...
PELA PRIMEIRA VEZ PREFEITO CLAUDIO FERREIRA GARANTE ENTRADA GRATUITA TODOS OS DIAS NA EXPOSUL
Pela primeira vez na história, desde que a Exposul migrou para o novo recinto, todos os portões do parque de...
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.
Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais. Pela primeira vez na história, desde que a...
-
Mato Grosso4 dias atrásWanderley Cerqueira chega com 12 votos consolidados para eleição da Mesa Diretora em VG
-
Polícia4 dias atrásPai é preso suspeito de espancar e matar filha de 12 anos em VG
-
Cuiabá4 dias atrásExpoagro 2026 terá Simone Mendes, Zezé, Thiaguinho, Wesley Safadão e outros nomes de graça em Cuiabá
-
Primavera do Leste4 dias atrásPrefeitura entrega novos veículos para fortalecer atendimentos na saúde pública de Primavera do Leste
-
Cuiabá4 dias atrásAções de tapa-buracos interditam quatro espaços da UFMT em Cuiabá
-
Polícia4 dias atrás“Esganou até ela começar a espirrar sangue”, diz delegado sobre pai que matou filha em VG
-
Cuiabá2 dias atrásPrefeito anuncia quatro telões para os próximos jogos da Seleção durante festa nos bairros
-
Entretenimento4 dias atrás
Exposul 2026 Prefeito Claudio Ferreira garante aporte para entrada gratuita e grandes shows nacionais.