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Dia histórico em Lucas e Tapurah com inauguração de sala da advocacia no Fórum e devolução da antiga sede da OAB para abrigar Delegacia da Mulher
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Esta quarta-feira (29) foi um dia histórico para a advocacia e para a sociedade de Lucas do Rio Verde e região. A presidente da Ordem dos Advogados do brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, assinaram termo de cooperação, devolvendo o prédio público que era utilizado pela OAB, para que seja sede da vindoura Delegacia da Mulher de Lucas. E em Tapurah, que compõe a 22ª Subseção, teve a inauguração da sala da advocacia no Fórum do Município.
Presente nestes momentos marcantes, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, evidenciou que as iniciativas simbolizam, na prática, a política de interiorização da OAB-MT, aproximando a instituição da advocacia do interior e atuando em prol do bem comum.
“Hoje em Lucas do Rio Verde, com a nossa presidenta Danusa, toda a sua diretoria, o vice-presidente Giovane Santin, nosso conselheiro Douglas Ibarra e a advocacia em geral, vivemos um momento muito importante, um dia histórico para a nossa Subseção, para a sociedade de Lucas do Rio Verde e região. Acabamos de assinar, com o prefeito Miguel Vaz um termo de cooperação, de devolução do imóvel onde funciona a sede administrativa da 21ª Subseção. E a finalidade dessa devolução é muito nobre e representa a realização de um sonho, uma conquista da advocacia e da sociedade da região, que é a instalação da Delegacia da Mulher. Um momento histórico. E a OAB de Mato Grosso está sempre presente”.
Na oportunidade, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, preconizou a união entre instituições e a sociedade para viabilizar avanços estruturais. “A construção da nova sede não trará custos à Seccional, sendo resultado da colaboração do Poder Executivo e da comunidade local, o que demonstra o reconhecimento do papel da advocacia na promoção da cidadania e da democracia”.
Presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda explica que a nova sede será construída e inaugurada ao lado do espaço de convivência da advocacia. “Em 15 anos de Ordem, hoje certamente é um dos dias mais emocionantes e emblemáticos para mim, em que vivemos literalmente a interiorização, com a Seccional e a OAB de Lucas, junto com Tapurah e Itanhangá, juntos, fazendo com a que a advocacia se sinta pertencente e incluída. Hoje vivemos um momento emblemático de valorização do interior, de real interiorização”.
Participaram das agendas a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o vice-presidente Giovane Santin, a secretária-adjunta da CAA-MT, Fabiani Pereira de Souza Dall Alba, o conselheiro seccional Douglas Ibarra, a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, o vice-presidente Valterlei Miquelin, o tesoureiro Fábio Nascimento, a delegada da Caixa Clarice Bagnara, e a advocacia em geral.
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Keka Werneck e Judite Rosa
Fotos: Victor Real
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OAB
OAB-MT garante desbloqueio de contas de sociedade advocatícia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) atuou como amicus curiae em Agravo de Instrumento que discute a legalidade do bloqueio de contas bancárias de uma sociedade de advocacia e garantiu liminar determinando o imediato desbloqueio dos ativos financeiros.
A presidente Gisela Cardoso ressalta que esta é mais uma decisão favorável à advocacia mato-grossense com a atuação da OAB de Mato Grosso na defesa das prerrogativas. “Este resultado é fruto de um trabalho institucional célere, exemplar e conjunto da Procuradoria-Geral, da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.”
No processo, a OAB-MT sustentou que o bloqueio de conta bancária pertencente a uma sociedade de advocacia, sem a prévia apuração de eventual responsabilidade própria e sem observância do devido processo legal, possui reflexos que extrapolam o caso concreto, podendo atingir toda a advocacia.
A procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth, reforça que “esta é uma questão que alcança garantias fundamentais para o exercício da advocacia e que pode repercutir em situações semelhantes, afetando profissionais e sociedades advocatícias”.
Ao analisar o caso, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida concedeu tutela recursal para suspender os efeitos da determinação que havia autorizado a constrição patrimonial da sociedade de advocacia, determinando o imediato desbloqueio dos ativos financeiros eventualmente alcançados pela ordem judicial até o julgamento do mérito do recurso.
Para o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto, a decisão reforça a importância da atuação institucional da Ordem e representa significativo reconhecimento das garantias constitucionais e legais que asseguram o livre exercício da advocacia.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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