Primavera do Leste
Nova UBS Porte II avança no bairro Buritis e deve ampliar atendimento à população
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue investindo no fortalecimento da rede pública com ações, projetos e obras estruturantes, como o programa Vira Saúde.
Entre os investimentos em andamento está a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte II, que será instalada no bairro Buritis, uma demanda importante da população primaverense.
A obra já está em execução e conta com prazo de finalização previsto para outubro de 2026, conforme o contrato nº 228/2025. Atualmente, o projeto já alcançou cerca de 43% de conclusão, seguindo dentro do cronograma estabelecido.
Até o momento, mais de R$ 1 milhão já foram investidos na construção, que conta com acompanhamento técnico em todas as etapas, garantindo qualidade, transparência e segurança na execução.
O município ainda apresenta um déficit significativo na cobertura de Unidades Básicas de Saúde, e, diante desse cenário, a gestão municipal tem intensificado os investimentos para ampliar o acesso da população aos serviços de atenção primária.
A nova UBS do Buritis será um importante reforço na rede municipal, contribuindo para descentralizar os atendimentos e desafogar a demanda da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além de garantir mais qualidade e agilidade no atendimento à população.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a melhoria contínua da saúde pública e com a ampliação do acesso aos serviços essenciais para os moradores de Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Secretaria de Desenvolvimento Econômico orienta empreendedores sobre desenquadramento do MEI
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovações, Turismo e Tecnologia (SEDEC), segue atuando no fortalecimento da economia local, oferecendo apoio e orientações aos micro e pequenos empreendedores do município.
Entre os temas abordados pela pasta está o desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), situação que gera dúvidas frequentes entre os empresários.
Ao ser desenquadrada do MEI, a empresa passa, na maioria dos casos, a ser enquadrada como Microempresa (ME) dentro do regime do Simples Nacional, exceto quando há pendências que levam à exclusão do regime simplificado.
A Secretaria orienta que, nesse momento, o empreendedor procure um contador, já que a Microempresa exige escrituração contábil, apuração mensal de impostos e emissão de balanços, diferentemente do MEI.
Também é necessário realizar a atualização cadastral na Junta Comercial, ajustando dados como nome empresarial, endereço e atividades, mantendo o mesmo CNPJ.
Outro ponto importante é a forma de emissão dos impostos. Após o desenquadramento, o valor deixa de ser fixo e passa a ser calculado com base no faturamento mensal, por meio do Portal do Simples Nacional.
A responsável pela Sala do Empreendedor, Silvany Santos, reforça que o momento deve ser encarado com planejamento e orientação adequada.
“O desenquadramento do MEI não é o fim do seu negócio, mas sim uma oportunidade para adequar sua empresa às exigências legais e fiscais. Se você seguir as etapas necessárias e atender aos critérios, poderá retomar os benefícios do regime MEI, que incluem uma tributação simplificada e menos burocracia. Se precisar de ajuda, procure um contador”, destacou.
Para quem deseja retornar ao MEI, a solicitação só pode ser feita no ano seguinte ao desenquadramento, sempre no mês de janeiro, desde que o faturamento anual esteja dentro do limite permitido, atualmente de R$ 81 mil, e que as pendências tenham sido regularizadas.
A Secretaria alerta ainda que a não regularização pode gerar consequências, como o bloqueio do CNPJ e o encaminhamento de dívidas para a Dívida Ativa da União, com acréscimo de juros e multas.
A gestão municipal reforça que o desenquadramento não representa o fim do negócio, mas sim uma oportunidade de crescimento e adequação às exigências legais, destacando que os empreendedores podem buscar orientação junto à Secretaria para garantir segurança e organização na condução de suas atividades.
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